Como rombo de mais de 13 milhões, TCE-ES manda rever contrato do transporte público em Guarapari.
- Addison Viana
- 10 de jul.
- 2 min de leitura
O Tribunal de Contas mandou a Prefeitura de Guarapari revisar o contrato com a empresa que opera o transporte público na cidade. Foram encontradas irregularidades como frota reduzida, garagem fora do lugar previsto e dívida milionária de ISS.A população paga por um serviço que não está sendo entregue como combinado.
O transporte público de Guarapari está na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Em decisão tomada no dia 26, o órgão determinou que a Prefeitura revise o contrato com a empresa C. Lorenzutti Participações Ltda., responsável pelos ônibus no município. O motivo? Uma série de irregularidades que vão desde a redução da frota de veículos, passando por garagem em local indevido, até um rombo de mais de R$ 13 milhões em impostos não pagos.
De acordo com o contrato, a empresa deveria operar com 109 ônibus, sendo 99 em atividade e 10 de reserva técnica. Porém, na prática, vem atuando com apenas 38 veículos — bem abaixo do mínimo permitido, que seria de 64. Isso compromete o atendimento à população, reduz a qualidade do serviço, atrasa a mobilidade e ainda faz o cidadão pagar mais caro por algo que não recebe.
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Outro problema é a localização da garagem dos ônibus. O edital exige que ela fique fora da área urbana adensada, mas a empresa instalou a estrutura em um local diferente do previsto. O TCE recomendou que a prefeitura reavalie a situação e decida se vale a pena manter a garagem onde está — e, se não valer, que dê um prazo justo para a mudança, mas só depois da revisão contratual.
E não para por aí: desde o início do contrato, a empresa não vem recolhendo o ISS (Imposto Sobre Serviços), acumulando uma dívida que já passa de R$ 13 milhões. A concessionária alegou que a tarifa atual não cobre os custos da operação, o que teria gerado o desequilíbrio financeiro.
Mesmo reconhecendo essa possibilidade, o conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, que teve seu voto aprovado, deixou um recado claro: se, depois do reequilíbrio do contrato, a empresa continuar inadimplente com o ISS, a prefeitura deve avaliar se vale a pena manter o contrato ou encerrar de vez, por meio de processo de caducidade.
Agora, a Secretaria Municipal de Postura e Trânsito tem 180 dias para revisar o contrato, ajustar as regras e, quem sabe, começar a entregar à população um serviço de transporte digno, como foi prometido.
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