Câmara de Guarapari derruba lei que censurava debate de gênero nas escolas.

Por 12 votos a 2, vereadores acataram recomendação do Ministério Público e revogaram a norma considerada inconstitucional. Movimento LGBTQIA+ celebra vitória contra a censura.

Foto: Reprodução/TVCG

A Câmara de Guarapari decidiu, nesta terça-feira (2), revogar a lei que proibia discussões sobre identidade de gênero e orientação sexual em escolas públicas e privadas do município. A medida, aprovada por 12 votos a 2, segue recomendação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que classificou a norma como inconstitucional.

A lei havia sido sancionada em janeiro deste ano sem debates, após tramitação-relâmpago em dezembro de 2024. De autoria do vereador Luciano Costa (PP), o texto falava em “doutrinação de gênero” e vetava qualquer abordagem sobre o tema nas salas de aula.

A revogação também acompanha o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que já derrubou legislações semelhantes em outros estados e municípios.

Desde a aprovação, a Associação Diversidade, Resistência e Cultura (ADRC) vinha denunciando a medida e articulando com entidades de direitos humanos para derrubar a lei. Para a presidenta da entidade, Venus Pereira, a decisão é resultado de mobilização social:— Seguiremos firmes. A cada ataque, responderemos com mais organização e luta, até que a Constituição seja respeitada — afirmou.

Mesmo com a vitória, o movimento LGBTQIA+ alerta que novas propostas de caráter discriminatório seguem em tramitação na Câmara, como a que tenta barrar a participação de crianças e adolescentes nas Paradas do Orgulho.

Enquanto isso, no cenário estadual, a polêmica continua. Em julho, a Assembleia Legislativa promulgou uma lei que também permite veto ao ensino de gênero nas escolas do Espírito Santo. A norma já é alvo de ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Justiça capixaba.