PSOL vai à Justiça contra censura de debates sobre diversidade nas escolas do ES.
- Addison Viana
- 26 de jul.
- 2 min de leitura
Atualizado: 30 de jul.
Nova lei estadual tenta calar debates sobre gênero e diversidade nas escolas capixabas. O PSOL entrou com ação na Justiça para derrubar o texto, que é visto como inconstitucional. Professores e movimentos sociais denunciam retrocesso e censura no ambiente escolar.
O debate sobre diversidade, igualdade de gênero e respeito nas escolas do Espírito Santo virou alvo de polêmica e disputa judicial. O PSOL capixaba entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) na Justiça para tentar derrubar a nova Lei Estadual 12.479/2025, aprovada pela Assembleia Legislativa e promulgada no último dia 21 de julho.
A norma, segundo o partido, representa um ataque direto à liberdade de ensinar, à autonomia pedagógica e ao direito dos estudantes de terem acesso a uma educação plural, crítica e baseada nos direitos humanos. Ela obriga que as escolas informem previamente aos pais sobre qualquer atividade pedagógica que trate de identidade de gênero, orientação sexual ou diversidade.
“É censura institucionalizada”, afirma a deputada estadual Camila Valadão (PSOL), que votou contra a proposta e tem se posicionado firmemente sobre o tema. “Essa lei cria um ambiente de medo nas escolas, prejudica os conteúdos que ensinam respeito e cidadania, e ataca a liberdade de ensinar garantida pela Constituição.”
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A presidente estadual do PSOL, Ane Halama, reforça a crítica: “Esse tipo de lei tenta calar professoras e professores, criminaliza o debate e apaga o direito à educação cidadã. Não vamos aceitar esse retrocesso.”
STF já decidiu contra leis parecidas
A deputada lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou inconstitucionais leis semelhantes que tentavam proibir a chamada “ideologia de gênero” nas escolas. Para o STF, esse tipo de restrição fere diretamente os princípios da liberdade de expressão, da autonomia docente e do direito à educação plural, previstos na Constituição.
“Essa nova lei aqui no Espírito Santo promove a exclusão, o preconceito e impede o acesso dos alunos a conteúdos fundamentais para o desenvolvimento integral. Além disso, deputados estaduais não têm competência para legislar sobre o conteúdo curricular das escolas. Essa lei precisa ser derrubada”, diz Camila.
Medo, exclusão e violência
Para o PSOL, além do risco à liberdade de cátedra (direito dos professores de ensinar com autonomia), a lei pode ampliar a violência e o preconceito dentro das escolas — especialmente contra alunos LGBTQIAPN+ e mulheres.
“É um caminho perigoso, que reforça o silêncio e o preconceito, quando o que a gente precisa é justamente o contrário: escolas que formem cidadãos conscientes, com acesso ao conhecimento e ao respeito às diferenças”, completa Ane Halama.
O partido agora aguarda o posicionamento da Justiça sobre a ação, mas já articula com entidades, movimentos sociais e juristas para pressionar pela suspensão da lei. Para os defensores da ação, o Espírito Santo precisa avançar na garantia de direitos — e não andar para trás.
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