Vitória promulga Lei Anti-Oruam sem aval de Pazolini.

Proposta bolsonarista veta uso de recursos públicos em shows com “apologia ao crime”.Prefeito evitou sancionar medida e sinalizou distanciamento da pauta conservadora.

Pazolini não sancionou lei, e fica de fora da polêmica do projeto de autoria bolsonarista.

A Câmara de Vitória promulgou, nesta terça-feira (17), a chamada Lei Anti-Oruam, norma que proíbe a contratação de apresentações culturais com recursos públicos caso promovam “apologia a crimes, ao crime organizado e/ou ao uso de drogas”. A lei foi proposta pelos vereadores bolsonaristas Armandinho Fontoura (PL) e Leonardo Monjardim (Novo), e é criticada por movimentos sociais por seu conteúdo considerado discriminatório e de viés censório.

Apesar de inicialmente ter sinalizado que sancionaria a medida, o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) não compareceu ao evento realizado no fim de maio, onde era esperada sua assinatura da lei. Alegando outro compromisso, o prefeito deixou a proposta correr o prazo legal e acabou permitindo que a promulgação fosse feita diretamente pela Câmara — atitude interpretada como uma tentativa de se desvincular de uma pauta que vem sendo impulsionada por parlamentares da extrema-direita.

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A nova legislação impede que a administração pública municipal – direta ou indireta – contrate shows ou eventos que façam, segundo o texto, apologia a crimes, incitação à violência, uso de armas e drogas, ou discurso contrário à moralidade pública. O vereador Armandinho Fontoura, que cumpre mandato usando tornozeleira eletrônica após ser investigado por envolvimento em milícias digitais, celebrou a aprovação da norma. “Vitória dá um recado claro: dinheiro público não vai financiar a cultura do crime”, afirmou.

A vereadora Karla Coser (PT) votou contra e criticou a proposta por ser “inconstitucional” e “vaga”, violando a liberdade de expressão artística. Ana Paula Rocha (Psol) e Pedro Trés (PSB) também se manifestaram contra a medida, destacando que a norma se baseia em critérios subjetivos e moralistas.

Inspirada em projeto apresentado em São Paulo pela vereadora Amanda Vettorazzo (União), a Lei Anti-Oruam se espalha por diversos estados e municípios do país. Em Cachoeiro de Itapemirim, o prefeito Theodorico Ferraço (PP) sancionou uma versão semelhante neste mês. Propostas do tipo também tramitam na Assembleia Legislativa do Espírito Santo e em cidades como Vila Velha, Cariacica e Jerônimo Monteiro.

O nome da lei faz referência ao rapper Oruam, filho de Marcinho VP, preso por envolvimento com o Comando Vermelho. A proposta nacional usa o artista como exemplo para defender a exclusão de músicos associados à criminalidade, ainda que essa relação seja frequentemente baseada apenas em estereótipos.