APROVADO EM MINUTOS: vereadores de Cariacica liberam 13º para prefeito e vice em votação relâmpago.
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Redação Café
Foto: Divulgação - Atualmente, o salário bruto do prefeito é de R$ 27 mil, enquanto o da vice-prefeita chega a R$ 23 mil. Após descontos obrigatórios, os valores líquidos ficam em torno de R$ 14,7 mil e R$ 13,7 mil.
Proposta foi apresentada e aprovada na mesma sessão, poucos minutos após entrar no sistema da Câmara. A rapidez da votação gerou críticas da oposição e defesa da base aliada. O projeto agora segue para decisão do prefeito.
A Câmara Municipal de Cariacica aprovou, na manhã de quarta-feira (18), um projeto de lei que cria o pagamento de 13º salário para o prefeito Euclério Sampaio (MDB) e a vice-prefeita Shymenne de Castro (PSB). A proposta foi apresentada por vereadores da base aliada e votada em regime de urgência, sendo aprovada poucos minutos após ser protocolada e inserida no sistema da Casa.
Até então, a legislação do município não previa o pagamento desse benefício aos ocupantes dos cargos mais altos do Executivo. Com a aprovação, a cidade passa a permitir o recebimento do chamado “abono natalino” também para prefeito e vice, equiparando-os a outros agentes públicos.
Atualmente, o salário bruto do prefeito é de R$ 27 mil, enquanto o da vice-prefeita chega a R$ 23 mil. Após descontos obrigatórios, os valores líquidos ficam em torno de R$ 14,7 mil e R$ 13,7 mil, respectivamente. Caso a proposta seja sancionada, eles poderão receber o 13º ainda neste ano.
A tramitação acelerada chamou atenção dentro e fora do plenário. A vereadora Açucena (PT), única representante da oposição, criticou o curto prazo para análise do texto. Segundo ela, o projeto foi entregue aos parlamentares apenas durante a sessão.
“Quero destacar o quão inacreditável a nossa Casa de Leis às vezes consegue ser. Acabo de receber o projeto na minha mesa. Será que a sociedade também recebeu?”, questionou.
Ela também apontou a falta de debate antes da votação. “Se é um direito, que se garanta, mas com discussão e tempo adequado”, afirmou.
Por outro lado, vereadores da base defenderam a proposta, alegando que o pagamento está amparado na Constituição Federal e já é realidade para outros trabalhadores, inclusive parlamentares.
A votação terminou com 14 votos favoráveis e uma abstenção. Três vereadores não participaram da sessão.
Na justificativa do projeto, os autores argumentam que a medida segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera constitucional o pagamento do 13º a agentes políticos, desde que previsto em lei específica.
O texto também altera a legislação municipal anterior, retirando a proibição de qualquer acréscimo salarial aos vencimentos do prefeito e da vice.
Agora, o projeto segue para análise de Euclério Sampaio, que terá até 15 dias para sancionar, vetar ou deixar que a proposta seja promulgada automaticamente. Caso vire lei, o benefício passa a valer já a partir deste ano.
O que é votar um projeto em regime de urgência?
Votar um projeto em regime de urgência na Câmara de Vereadores significa acelerar ao máximo a tramitação da proposta, encurtando ou até eliminando etapas que normalmente levariam mais tempo.
Na prática, funciona assim:
Como seria o processo normal?
Um projeto geralmente passa por várias fases:
Leitura em plenário
Análise nas comissões (como Justiça, Finanças etc.)
Discussões e possíveis alterações
Votação em uma ou mais sessões
Esse processo pode levar dias, semanas ou até meses.
O que muda com o regime de urgência
Quando entra em regime de urgência:
O projeto pode pular etapas, como análises mais demoradas em comissões
Pode ser discutido e votado no mesmo dia
O tempo de debate costuma ser bem reduzido
Por que isso é usado?
A justificativa oficial é tratar assuntos considerados importantes ou urgentes, que não poderiam esperar o trâmite normal.
Por que gera polêmica?
Diminui o tempo de discussão entre vereadores
Pode reduzir a transparência para a população
Impede uma análise mais profunda do impacto do projeto
Em resumo: regime de urgência é um “atalho” legislativo para aprovar projetos mais rápido — o que pode ser necessário em alguns casos, mas também levanta debates sobre falta de debate e pressa nas decisões.
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