Ex-secretárias são condenadas a devolver quase R$ 2 milhões aos cofres públicos em cidade do ES.
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Por Acdison Viana
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Uma decisão do Tribunal de Contas do Espírito Santo colocou duas ex-gestoras de Itapemirim no centro de um processo por prejuízo aos cofres públicos. O caso envolve irregularidades na compra e na distribuição de kits destinados a famílias em situação de vulnerabilidade. Os valores a serem ressarcidos ultrapassam R$ 1,9 milhão.
As ex-secretárias municipais de Assistência Social de Itapemirim Adriana Peçanha Lopes Barbosa e Suely de Andrade da Silva Lima foram condenadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a ressarcir cerca de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos. A decisão foi tomada por unanimidade pelos conselheiros durante sessão virtual realizada no dia 5 de março, após investigação sobre irregularidades na aquisição e distribuição de kits para recém-nascidos entre os anos de 2021 e 2022 no município.
A análise teve origem em uma Tomada de Contas Especial aberta pela própria Prefeitura de Itapemirim, que buscou apurar possíveis inconsistências no controle dos materiais adquiridos para atender famílias em situação de vulnerabilidade social.
Os kits eram destinados a gestantes cadastradas no CadÚnico e incluíam itens básicos para cuidados com bebês, como fraldas, sabonetes, talcos, pomadas para assaduras, banheiras e carrinhos.
No entanto, auditorias apontaram falhas no controle administrativo. Segundo o processo, os produtos deveriam ser entregues e registrados no Almoxarifado Central da prefeitura, onde passariam por conferência e armazenamento antes da distribuição. Esse procedimento, porém, não foi seguido em diversas ocasiões.
Relatos colhidos durante a investigação indicam que os materiais foram entregues em locais diferentes do previsto e sem registro formal, o que comprometeu o rastreamento dos bens públicos e impossibilitou confirmar se os kits chegaram efetivamente às famílias beneficiadas.
O relator do processo, conselheiro Davi Diniz, destacou que houve concentração indevida de funções administrativas, já que as então secretárias teriam assumido simultaneamente etapas como requisição, recebimento e atesto dos produtos.
Segundo o Tribunal, essa prática contrariou normas de controle e eliminou mecanismos importantes de fiscalização.
Depoimentos de fiscais de contrato e de representantes das empresas fornecedoras também indicaram que as entregas ocorreram fora do almoxarifado e a pessoas não identificadas, sem os registros formais exigidos pela administração pública.
Diante das irregularidades, o TCE-ES concluiu que houve falha grave de gestão e determinou que as ex-gestoras ressarçam o município de acordo com o período em que cada uma ocupou o cargo.
Assim, Adriana Peçanha Lopes Barbosa deverá devolver R$ 1.262.864,19, enquanto Suely de Andrade da Silva Lima terá que restituir R$ 705.684,78, valores já atualizados.
Apesar da decisão, ambas ainda podem apresentar recurso, conforme prevê o regimento interno do Tribunal de Contas.
O Café com Política ES entrou em contato com a ex-secretária Suely Lima por meio de aplicativo de mensagens, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno. A reportagem também tenta contato com Adriana Peçanha.
O espaço permanece aberto caso as ex-secretárias desejem se posicionar sobre o caso.
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