23 anos depois: Justiça manda prender ex-juiz apontado como mandante da morte de magistrado no ES.

Por Addison Viana

Foto: Divulgação - O TJES condenou o juiz aposentado Leopoldo a 24 anos de prisão por participação no assassinato do magistrado Alexandre Martins de Castro Filho.

Após mais de duas décadas de investigações e disputas judiciais, o caso de um dos crimes mais impactantes da história do Judiciário capixaba ganhou um novo desfecho. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo condenou o juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira. Ele foi apontado como um dos mandantes da morte do magistrado Alexandre Martins de Castro Filho.

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) decidiu nesta quinta-feira (12) condenar o juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira a 24 anos de prisão em regime fechado por participação no assassinato do magistrado Alexandre Martins de Castro Filho, crime ocorrido em março de 2003, em Vila Velha. Durante o julgamento realizado pelo Tribunal Pleno, os desembargadores entenderam que Leopoldo atuou como um dos mandantes do homicídio e determinaram sua prisão imediata, além da perda do cargo e da aposentadoria.

A decisão foi tomada após um longo julgamento que analisou um processo considerado um dos mais complexos da Justiça capixaba. O voto que embasou a condenação foi apresentado pelo relator do caso, o desembargador Fábio Brasil Nery, que apresentou um relatório detalhado reunindo provas, depoimentos e documentos coletados ao longo de anos de investigação.

Segundo o entendimento do relator, os elementos reunidos no processo apontam que o ex-magistrado manteve relação com pessoas já condenadas pela execução do crime. Essas conexões, segundo a decisão judicial, indicariam a existência de um grupo que atuava de forma organizada e que teria articulado o assassinato.

Durante a sessão, os magistrados acompanharam o voto do relator e reconheceram que o homicídio foi cometido mediante promessa ou pagamento de recompensa — circunstância que caracteriza homicídio qualificado segundo o Código Penal.

Um dos crimes mais marcantes da história do Espírito Santo

A morte do juiz Alexandre Martins ocorreu em 24 de março de 2003. Na ocasião, ele foi atingido por disparos de arma de fogo quando chegava a uma academia localizada no bairro Itapuã, em Vila Velha.

O magistrado atuava em investigações ligadas ao combate ao crime organizado e a possíveis irregularidades no sistema prisional. De acordo com o Ministério Público, o assassinato teria sido motivado justamente pelo trabalho desempenhado pelo juiz nessas apurações.

Para a acusação, eliminar o magistrado significaria interromper investigações que poderiam atingir interesses de grupos criminosos.

Voto detalhado e rejeição da tese da defesa

No julgamento, o relator apresentou um voto extenso, com cerca de 170 páginas, no qual analisou milhares de documentos que compõem o processo.

O magistrado também rejeitou a tese apresentada pela defesa, que sustentava que o crime teria sido um latrocínio — roubo seguido de morte. Para o relator, a dinâmica do crime, bem como as provas técnicas e testemunhais, indicam que o assassinato foi planejado.

A decisão também destacou que o juiz foi monitorado antes do ataque, reforçando a conclusão de que houve planejamento para a execução.

Defesa contesta decisão

A defesa de Antônio Leopoldo contestou as conclusões apresentadas no julgamento. Os advogados afirmaram que não existem provas diretas que comprovem a participação do ex-juiz no planejamento do crime.

Segundo a defesa, a acusação teria utilizado uma interpretação ampla de indícios para sustentar a denúncia. Mesmo com a condenação, os advogados ainda podem recorrer da decisão nos tribunais superiores.

Caso teve mais de duas décadas de investigações

O processo relacionado à morte de Alexandre Martins envolveu diversas fases e julgamentos ao longo dos anos. Ao todo, dez pessoas chegaram a ser denunciadas pelo Ministério Público.

Entre os envolvidos estavam executores, intermediários e suspeitos de participação no planejamento do crime. Alguns já foram condenados pela Justiça, enquanto outros tiveram seus processos julgados em momentos diferentes ao longo do tempo.

Antônio Leopoldo era o último acusado que ainda aguardava julgamento no caso.

Decisão considerada histórica

Representantes do Ministério Público destacaram que a condenação marca um momento importante para a Justiça no Espírito Santo.

Segundo a instituição, o assassinato de um magistrado representa um ataque não apenas contra a vítima, mas também contra as instituições e o Estado de Direito.

Com a decisão do Tribunal de Justiça, o caso entra em uma nova etapa jurídica, e a execução da pena poderá ocorrer enquanto a defesa ainda busca reverter a condenação por meio de recursos.