REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL VOLTA AO CENTRO DO DEBATE NO ES: especialistas divergem e dados acendem alerta.

Por Addison Viana

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Foto: Paula Ferreira - O encontro, promovido pela Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, reuniu autoridades da segurança pública e do sistema de Justiça.

Tema polêmico, números fortes e opiniões divididas. A discussão sobre adolescentes no crime ganhou novos contornos no Espírito Santo. E o que veio à tona pode mudar o rumo do debate.

A redução da maioridade penal foi o foco de uma reunião realizada na terça-feira (5), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, em Vitória. O encontro, promovido pela Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, reuniu autoridades da segurança pública e do sistema de Justiça para discutir os limites da legislação atual e os caminhos para lidar com adolescentes envolvidos em crimes.

Debate expõe tensão entre proteção e punição

O presidente da comissão, Danilo Bahiense (PL), abriu o debate destacando que o crescimento da participação de menores na criminalidade exige uma análise mais profunda.

Segundo ele, organizações criminosas estariam recrutando adolescentes justamente por conta das punições mais brandas previstas na legislação atual, o que, na visão do parlamentar, compromete o combate à reincidência.

Dados revelam cenário complexo

Durante a reunião, o delegado Fábio Pedroto trouxe números que chamaram atenção: cerca de 40% dos adolescentes atendidos no sistema socioeducativo apresentam problemas de saúde mental e histórico de evasão escolar.

Para ele, o problema vai muito além da punição. Fatores como desestrutura familiar, abandono e dificuldades socioeconômicas têm peso decisivo no envolvimento com atos infracionais.

Queda nos casos e perfil dos jovens

Já o defensor público Douglas Admiral Louzada destacou uma redução significativa nos processos envolvendo adolescentes em Vitória, além da diminuição no número de jovens cumprindo medidas socioeducativas.

Ele também chamou atenção para o perfil desses adolescentes: a maioria vive em áreas de maior vulnerabilidade social, possui baixa escolaridade e é, em grande parte, composta por jovens negros.

Escola como ponto-chave

O major Eliandro Claudino defendeu que a prevenção precisa começar antes do crime. Para ele, a escola deve ser fortalecida como espaço de políticas públicas, com apoio de profissionais além dos educadores, ampliando o olhar sobre crianças e adolescentes em situação de risco.

Posição do presidente da comissão

Ao final da reunião, Danilo Bahiense reafirmou seu posicionamento favorável à redução da maioridade penal, mas também destacou que o enfrentamento do problema passa por investimentos em políticas públicas e no fortalecimento da estrutura familiar.

Ele ressaltou ainda que pobreza, por si só, não leva ao crime, mas a ausência de suporte e oportunidades pode abrir caminho para isso.