PEC assinada por Magno Malta e Marcos Do Val gera reação no ES e acende debate sobre possível “escala 7x0”.

Redação Café com Política ES

---

A assinatura dos senadores Magno Malta (PL-ES) e Marcos Do Val (Avante-ES) na PEC 12/2026, que propõe um novo modelo de contratação baseado em horas trabalhadas, provocou reações de lideranças políticas e movimentos ligados aos trabalhadores no Espírito Santo. O tema ganhou repercussão nesta semana após a apresentação da proposta pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), em Brasília, e passou a ser alvo de críticas por setores que enxergam riscos de flexibilização excessiva das relações de trabalho.

A discussão ocorre logo após a Câmara dos Deputados aprovar uma proposta que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal para 40 horas. Enquanto o texto aprovado pelos deputados segue para análise do Senado, a nova PEC apresentada por parlamentares da oposição oferece uma alternativa baseada em maior flexibilidade contratual.

A polêmica aumentou após declarações da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), publicadas pelo Correio Braziliense. Em manifestação nas redes sociais, a parlamentar afirmou que a proposta poderia abrir caminho para uma "escala 7x0", sem a garantia de um descanso semanal fixo para os trabalhadores.

Segundo os defensores da PEC 12/2026, o objetivo é ampliar as possibilidades de contratação, permitindo que empregados e empregadores escolham entre permanecer nas regras atuais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou aderir a um regime mais flexível, com remuneração proporcional às horas efetivamente trabalhadas.

Entre os pontos previstos na proposta está a possibilidade de cálculo proporcional de benefícios como férias, décimo terceiro salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de acordo com a carga horária exercida pelo trabalhador.

No Espírito Santo, o posicionamento dos dois senadores capixabas gerou forte reação do PSOL estadual. Em publicação nas redes sociais, o partido classificou a proposta como um ataque aos direitos trabalhistas e criticou a adesão de Magno Malta e Marcos Do Val ao texto. A legenda também defendeu a aprovação definitiva do fim da escala 6x1 e convocou mobilização popular contra a PEC.

Quem também se manifestou foi o senador Fabiano Contarato (PT-ES). Em nota divulgada em suas redes sociais, o parlamentar afirmou ser totalmente contrário à PEC 12/2026. Para Contarato, a proposta representa um risco de precarização das relações de trabalho e pode enfraquecer direitos conquistados ao longo de décadas de lutas trabalhistas.

"O país avança no debate sobre jornadas mais humanas justamente quando surge uma proposta que, na minha avaliação, caminha na direção oposta", argumentou o senador petista em sua publicação.

Já o senador Rogério Marinho sustenta que a proposta busca evitar impactos econômicos que poderiam surgir com a redução da jornada semanal sem redução salarial. Segundo ele, setores como comércio e serviços poderiam enfrentar aumento de custos operacionais caso a mudança aprovada pela Câmara entre em vigor.

Com apoio inicial de 40 assinaturas, a PEC 12/2026 deverá começar sua tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Paralelamente, a Casa também aprovou a realização de uma sessão temática para discutir os impactos econômicos e sociais relacionados ao fim da escala 6x1, ampliando um debate que promete mobilizar parlamentares, sindicatos, empresários e trabalhadores nos próximos meses.

A reportagem do Café com Política ES fez contato com os senadores Magno Malta e Marcos Do Val por meio dos canais oficiais disponibilizados em suas páginas no Senado e também por suas redes sociais. No entanto, até o fechamento desta matéria, nenhum dos parlamentares havia retornado o contato. O espaço permanece aberto caso desejem se manifestar sobre o assunto.