POLÊMICA: Ricardo Ferraço endurece regras contra invasões de terra e coloca Segurança Pública no comando.

Redação Café com Política ES

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Foto: Governo/ES - O governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, publicou um decreto que altera profundamente a forma como o Estado vai lidar com invasões e ocupações de propriedades urbanas e rurais.

O governo do Espírito Santo promoveu uma mudança considerada uma das mais significativas na condução dos conflitos fundiários dos últimos anos. A partir de agora, invasões e ocupações de imóveis passam a ser tratadas oficialmente como tema de segurança pública, sob coordenação direta da Secretaria de Segurança.

O governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, publicou nesta quinta-feira (14) um decreto que altera profundamente a forma como o Estado vai lidar com invasões e ocupações de propriedades urbanas e rurais. A principal mudança transfere para a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) a coordenação da Comissão Estadual de Prevenção e Conciliação de Conflitos Fundiários, função que antes era conduzida pela Secretaria de Direitos Humanos.

A decisão representa uma mudança de posicionamento do governo estadual em relação ao tratamento dado aos conflitos por terra. Com o novo modelo, ocupações passam a ser tratadas oficialmente como questão de segurança pública, com promessa de ações mais rápidas e maior atuação policial nas mediações e reintegrações de posse.

Além da troca de comando, o novo decreto também reduz o número de órgãos com participação permanente na comissão. Instituições como Ministério Público, OAB, Incra, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Defensorias deixam de ter presença fixa no colegiado, podendo ser convidadas apenas em situações específicas.

Outra mudança importante é a redução da participação obrigatória de representantes das ocupações, movimentos sociais e proprietários nas discussões conduzidas pela comissão. O novo texto também retira trechos que destacavam o envolvimento da sociedade civil e a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade durante reintegrações de posse.

Segundo o governo, a medida busca dar mais eficiência, rapidez e capacidade de resposta aos conflitos fundiários no Espírito Santo. O prazo para análise dos casos passa a ser de até dez dias, com possibilidade de atuação emergencial em situações consideradas graves.

Ao justificar as mudanças, Ricardo Ferraço afirmou que o Estado precisa agir com mais firmeza diante de ocupações ilegais e reforçou que a proteção ao direito de propriedade será prioridade da nova gestão.

O decreto também marca uma ruptura em relação ao modelo adotado durante os governos de Renato Casagrande, que mantinha a condução dos conflitos sob a estrutura de Direitos Humanos e priorizava maior participação social nas negociações.