Sem rampa, sem inclusão: projeto quer obrigar acessibilidade em todas as faixas de pedestres do ES.
- 2 de mar.
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Por Addison Viana
Foto: Kamyla Passos - Deputado estadual Lucas Polese (PL) protocolou, na Projeto que determina a instalação obrigatória de rampas em todas as faixas de pedestres do Espírito Santo.
A falta de rampas ainda é um obstáculo para milhares de capixabas com deficiência ou mobilidade reduzida. Um novo projeto de lei quer mudar essa realidade em todo o Estado. A proposta já começou a tramitar na Assembleia Legislativa.
No dia 27 de fevereiro de 2026, o deputado estadual Lucas Polese (PL) protocolou, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o Projeto de Lei 2/2026, que determina a instalação obrigatória de rampas de acessibilidade em todas as faixas de pedestres do Espírito Santo. A iniciativa busca assegurar condições adequadas de travessia para pessoas com deficiência e cidadãos com mobilidade reduzida.
A proposta estabelece que as estruturas deverão obedecer aos critérios técnicos fixados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas e pela Lei Federal 10.098/2000, que trata das normas gerais para promoção da acessibilidade no país.
Travessia segura e autonomia
De acordo com o parlamentar, a inexistência de rampas compromete não apenas a mobilidade, mas também a segurança e a dignidade das pessoas. Ele argumenta que uma faixa de pedestres sem acesso adequado acaba frustrando sua própria finalidade, já que impede parte da população de atravessar a via de maneira independente.
A matéria segue agora para análise das comissões de Justiça, Direitos Humanos, Mobilidade Urbana e Finanças antes de ser votada em plenário.
Quando passa a valer?
Se for aprovada e sancionada, a nova regra começará a valer 90 dias após a publicação oficial, dando prazo para adequação dos espaços públicos.
A proposta reacende o debate sobre infraestrutura urbana inclusiva e coloca em pauta a responsabilidade do poder público na garantia de acessibilidade plena.
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