Alerta do TCE: 24 municípios do ES correm contra o tempo para evitar problemas com recursos da saúde.
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Redação Café com Política ES
Imagem Café IA
Prefeituras de 24 municípios do Espírito Santo têm pouco mais de duas semanas para concluir etapas pendentes do Relatório de Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) referente a 2025. O alerta foi reforçado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), após levantamento apontar que diversas cidades ainda não finalizaram a análise ou o registro das informações na plataforma DigiSUS, procedimento considerado essencial para a regularidade da prestação de contas na área da saúde.
A preocupação aumenta por causa de uma novidade apresentada pelo Ministério da Saúde. Segundo o secretário de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal do TCE-ES, Jaderval Freire Junior, municípios com pendências após o dia 3 de julho poderão enfrentar atrasos ou bloqueios no processamento de emendas destinadas ao setor.
De acordo com o tribunal, o principal problema não está na elaboração dos relatórios pelos gestores municipais, mas na conclusão da etapa de apreciação pelos Conselhos Municipais de Saúde. Após receberem os documentos, os conselhos precisam analisar os resultados, deliberar sobre o conteúdo e registrar oficialmente a decisão na plataforma federal.
Entre os casos mais preocupantes está o de São Mateus. Conforme os dados apresentados, o município é o único do Espírito Santo que ainda não concluiu a elaboração do Relatório de Gestão de 2025. Com isso, ainda precisa finalizar o documento, encaminhá-lo ao Conselho Municipal de Saúde, aguardar a avaliação e, posteriormente, inserir a deliberação no sistema.
Outro caso citado é o de Conceição da Barra, cujo relatório foi aprovado com ressalvas. A recomendação é que a administração municipal acompanhe os apontamentos realizados pelo conselho e promova os ajustes considerados necessários.
Além dessas cidades, outros 22 municípios precisam acelerar a tramitação interna para concluir o processo. Estão nessa lista Águia Branca, Anchieta, Afonso Cláudio, Barra de São Francisco, Castelo, Fundão, Guarapari, Ibitirama, Itapemirim, Iúna, João Neiva, Linhares, Marechal Floriano, Marilândia, Nova Venécia, Ponto Belo, Rio Bananal, Santa Teresa, Serra, Viana, Vila Pavão e Vila Valério.
O TCE-ES orienta os gestores a priorizarem o tema junto aos Conselhos Municipais de Saúde para evitar pendências e garantir a regularidade das informações prestadas ao Ministério da Saúde.
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