Empresas do ES que contratarem pessoas com mais de 60 anos poderão receber selo especial.
há 10 minutos
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Por Addison Viana
Foto ilustrativa IA
RESUMO: O Espírito Santo criou o Selo Empresa Sênior para reconhecer empresas que contratam e valorizam profissionais com 60 anos ou mais. A certificação foi instituída pela Lei Estadual 12.981, sancionada pelo governador Ricardo Ferraço e publicada nesta sexta-feira (13). Para receber o selo, pelo menos 5% dos funcionários da empresa devem ter idade a partir de 60 anos, além do cumprimento de outras exigências. A legislação também prevê ações de integração, capacitação, horários flexíveis e iniciativas para combater o preconceito por idade. O certificado poderá ser utilizado em materiais de divulgação e terá validade de dois anos, com possibilidade de renovação.
Certificação poderá ser usada na divulgação das marcas e exige que pelo menos 5% dos funcionários tenham idade a partir de 60 anos.
Empresas do Espírito Santo que contratam e valorizam trabalhadores com 60 anos ou mais poderão receber um reconhecimento oficial e utilizar essa certificação para fortalecer sua imagem no mercado. A medida foi estabelecida pela Lei Estadual 12.981, sancionada pelo governador Ricardo Ferraço (MDB) e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (13), com a criação do Selo Empresa Sênior, iniciativa que busca ampliar as oportunidades para profissionais mais velhos e combater a discriminação por idade.
A nova legislação permite que as empresas certificadas utilizem o selo em campanhas publicitárias, embalagens de produtos e canais de comunicação. A proposta é destacar organizações que reconhecem a experiência dos trabalhadores mais velhos e oferecem condições para que eles continuem participando do mercado de trabalho.
Para conquistar a certificação, porém, não basta contratar profissionais nessa faixa etária. A empresa deverá comprovar que pelo menos 5% de seu quadro de funcionários é formado por pessoas com 60 anos ou mais, além de manter suas obrigações fiscais e trabalhistas em dia.
Não basta contratar: empresas terão de valorizar os profissionais
A lei também estabelece critérios relacionados ao ambiente de trabalho. Entre as exigências estão a elaboração de ações internas para promover a integração e o bem-estar dos funcionários mais velhos, a oferta de horários flexíveis e oportunidades de capacitação contínua.
Outro ponto previsto é a chamada mentoria reversa. Nesse modelo, profissionais mais jovens ou com menos experiência em determinadas áreas compartilham conhecimentos com gestores e colaboradores mais experientes, especialmente em assuntos nos quais possuem maior domínio.
A intenção é incentivar a troca de conhecimentos entre diferentes gerações, reconhecendo que a experiência acumulada ao longo da carreira pode contribuir para o desenvolvimento das empresas.
Iniciativa busca combater o preconceito por idade
A criação do Selo Empresa Sênior tem origem no Projeto de Lei 71/2026, apresentado pelo deputado estadual Bispo Alves (Republicanos) e aprovado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo em outubro.
O parlamentar defende que o envelhecimento da população exige medidas para garantir que trabalhadores mais velhos não sejam excluídos das oportunidades profissionais.
A legislação também procura enfrentar o etarismo, termo utilizado para definir o preconceito ou a discriminação motivada pela idade. Na prática, isso significa combater situações em que profissionais deixam de ser contratados ou valorizados simplesmente por terem mais de 60 anos.
Certificação terá validade de dois anos
O Selo Empresa Sênior terá validade de dois anos. Após esse período, as empresas interessadas em continuar utilizando a certificação deverão apresentar novamente a documentação necessária para comprovar que permanecem cumprindo os critérios estabelecidos.
A medida ganha relevância diante do crescimento da população idosa no país. Segundo dados do IBGE de 2024, o Brasil possui aproximadamente 36 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o equivalente a 17% da população brasileira.
Com a nova lei, o Espírito Santo passa a contar com um mecanismo de reconhecimento para empresas que apostam na experiência profissional e na inclusão de trabalhadores mais velhos.
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