MPES quer aumentar número de procuradores e criar Procon próprio no Espírito Santo.
há 1 dia
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Por Addison Viana

Foto: Lucas S. Costa - O MPES quer ampliar seu quadro de procuradores de Justiça, criar uma estrutura própria para atuar na defesa dos consumidores e modificar as regras de ingresso na instituição.
RESUMO: O Ministério Público do Espírito Santo encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto que prevê mudanças na estrutura da instituição. A proposta cria nove cargos de procurador de Justiça, ampliando o quadro de 32 para 41 integrantes. O texto também prevê a implantação de um Procon próprio e de uma Junta Recursal dentro do MPES. As regras dos concursos para membros poderão ser modificadas, incluindo a participação do Tribunal de Justiça e novas políticas de reserva de vagas. O projeto teve pedido de urgência aprovado nesta segunda-feira (16), mas ainda precisa ser analisado e votado para entrar em vigor.
Proposta foi apresentada nesta segunda-feira, teve pedido de urgência aprovado e prevê ampliar o quadro de procuradores de 32 para 41.
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) quer ampliar seu quadro de procuradores de Justiça, criar uma estrutura própria para atuar na defesa dos consumidores e modificar as regras de ingresso na instituição. As mudanças estão previstas no Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2026, encaminhado à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) e apresentado durante a sessão ordinária desta segunda-feira (16). Na mesma sessão, os deputados aprovaram o pedido de tramitação em regime de urgência.
A proposta altera a Lei Orgânica do Ministério Público estadual e reúne mudanças na estrutura administrativa, na atuação especializada e na organização dos concursos para ingresso na carreira.
Ministério Público quer mais nove procuradores
Um dos principais pontos do projeto é a criação de nove cargos de procurador de Justiça. Caso a proposta seja aprovada, o número de integrantes dessa carreira passará dos atuais 32 para 41.
Os procuradores atuam no segundo grau de jurisdição, acompanhando processos e demandas judiciais nessa instância.
Na justificativa encaminhada aos deputados, o procurador-geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal, argumenta que o reforço no quadro permitirá distribuir melhor as atividades, ampliar a capacidade de atendimento às demandas judiciais e fortalecer a participação do Ministério Público nos julgamentos em grau de recurso.
MPES poderá ter Procon próprio
Outra novidade prevista no projeto é a implantação de dois órgãos voltados especificamente à proteção dos direitos dos consumidores.
O primeiro será o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Espírito Santo, denominado Procon/MPES. A estrutura terá organização própria, com funcionamento e atribuições definidos por ato do procurador-geral de Justiça.
A segunda unidade será a Junta Recursal do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, chamada Jurcon/MPES. Ela funcionará como instância responsável pela análise de recursos relacionados às atividades do programa.
A composição da Junta Recursal deverá contar com três integrantes: o dirigente do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos do Consumidor, que exercerá a presidência, além de outros dois membros do Ministério Público. Um será indicado pelo procurador-geral de Justiça e o outro pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
Os mandatos terão duração de dois anos, com possibilidade de uma única recondução.
Concurso público também terá mudanças
O PLC 30/2026 também propõe alterações na formação da comissão responsável pelos concursos para membros do Ministério Público.
Atualmente, a comissão conta com representantes do próprio MPES e da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES). Com a mudança, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) também passará a ter participação.
A composição prevista será de quatro procuradores de Justiça, quatro promotores de Justiça, um representante da magistratura e um integrante da OAB.
Outra alteração envolve o prazo para conclusão dos concursos, que poderá passar de seis para até 18 meses, com possibilidade de prorrogação mediante autorização do Conselho Superior do Ministério Público.
O texto também prevê a possibilidade de isenção da taxa de inscrição e a inclusão de regras relacionadas às ações afirmativas e à reserva de vagas.
Projeto ainda precisa ser analisado
Apesar da aprovação do pedido de urgência na Assembleia Legislativa, as mudanças ainda dependem da tramitação e aprovação do projeto para entrarem em vigor.
Um ponto que chama a atenção é que a proposta encaminhada à Ales não apresenta o impacto orçamentário decorrente da criação dos nove cargos de procurador de Justiça e das novas estruturas previstas para a defesa do consumidor.
Segundo Francisco Martínez Berdeal, o conjunto de medidas busca modernizar a instituição, ampliar sua capacidade de atuação e aperfeiçoar os mecanismos de proteção dos direitos da sociedade capixaba.


































































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