Assembleia aprova mais de 500 novos cargos no Ministério Público do ES e projeto gera críticas.
há 5 minutos
3 min de leitura
Por Addison Viana

Foto: Natan de Oliveira - Aprovado na Assembleia Legislativa o pacote do MPES que cria 561 cargos comissionados, cinco vagas efetivas, 40 funções gratificadas e nove novos postos de procurador de Justiça.
RESUMO: Os deputados estaduais aprovaram seis projetos durante sessão extraordinária realizada na segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa do ES. Três propostas do Ministério Público preveem 561 cargos comissionados, cinco efetivos, 40 funções gratificadas e nove vagas de procurador. Uma das iniciativas também autoriza o uso de recursos do fundo institucional para pagamento de auxílios e indenizações. As medidas provocaram críticas de deputados, que questionaram a criação de cargos comissionados e as prioridades da instituição. As seis propostas aprovadas seguem agora para decisão do governador Ricardo Ferraço.
Pacote de propostas também prevê nove vagas de procurador de Justiça, reajuste salarial para comissionados e mudanças nas regras de utilização do fundo da instituição.
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, na segunda-feira (16/11), um conjunto de três projetos encaminhados pelo Ministério Público Estadual (MPES) que promove uma ampla reestruturação na instituição. Entre as medidas autorizadas pelos deputados estão a criação de 561 cargos comissionados, cinco vagas efetivas, 40 funções gratificadas e nove novos postos de procurador de Justiça. As propostas também alteram as regras de utilização dos recursos do Fundo Especial do Ministério Público (Funemp) e provocaram questionamentos durante a votação.
As matérias foram analisadas em uma sessão extraordinária convocada após os parlamentares aprovarem pedidos de tramitação em regime de urgência. O deputado Mazinho dos Anjos (MDB) ficou responsável por relatar os três projetos e apresentou pareceres favoráveis, posteriormente aprovados pelo plenário.
Mais de 500 cargos e reajuste de 4%
A maior ampliação do quadro funcional está prevista no Projeto de Lei (PL) 560/2026. A proposta autoriza a criação de 561 cargos comissionados, 40 funções gratificadas e cinco cargos efetivos na estrutura administrativa do MPES.
O texto também estabelece reajuste de 4% para os ocupantes de cargos comissionados, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027.
De acordo com a estimativa apresentada na proposta, a criação das novas posições terá impacto de aproximadamente R$ 9,8 milhões nas contas públicas ainda em 2026.
Fundo do MP poderá pagar auxílios e indenizações
Outro ponto aprovado pelos deputados envolve o Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/2026, que modifica as regras do Funemp.
A justificativa da iniciativa é tornar mais claras as possibilidades de aplicação dos recursos administrados pelo fundo. Entre as alterações está a autorização para utilização do dinheiro no pagamento de auxílios e verbas indenizatórias destinadas a integrantes do Ministério Público.
A proposta recebeu 22 votos favoráveis e dois contrários.
Nove novas vagas de procurador de Justiça
Também foi aprovado o PLC 30/2026, que prevê a criação de nove cargos de procurador de Justiça.
A proposta ainda amplia a estrutura institucional de defesa do consumidor, com a implantação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público (Procon/MPES) e da respectiva Junta Recursal (Jurcon/MPES).
O projeto recebeu 23 votos favoráveis e dois contrários.
Deputados questionam prioridades da instituição
Apesar da aprovação, as propostas foram alvo de críticas no plenário. A deputada Camila Valadão (PSOL) demonstrou preocupação principalmente com a criação de centenas de cargos comissionados enquanto existe um concurso público do Ministério Público em andamento.
Para a parlamentar, as novas vagas deveriam priorizar cargos efetivos, permitindo o aproveitamento de candidatos aprovados no processo seletivo.
Ela também questionou a possibilidade de utilização de recursos excedentes do fundo para pagamentos de auxílios e indenizações a membros e servidores, classificando esse tipo de benefício como parte dos chamados “penduricalhos”.
O deputado Lucas Polese (PL) também manifestou discordância e questionou se a ampliação da estrutura administrativa representa a principal necessidade do Ministério Público neste momento. Durante sua manifestação, cobrou resultados da instituição no enfrentamento à corrupção e ao crime organizado.
Outras três propostas também passaram pelo plenário
Além das iniciativas relacionadas ao MPES, os deputados aprovaram outros três projetos durante a sessão extraordinária.
Um deles, de autoria de Mazinho dos Anjos, institui oficialmente a Política Estadual Presente em Defesa da Vida, voltada às ações de prevenção à violência.
Outra proposta do parlamentar reconhece o Circuito Turístico Estrada-Parque Pedra do Elefante, em Nova Venécia, ampliando o reconhecimento para toda a área de proteção do parque.
Já o terceiro projeto, encaminhado pelo governo estadual, modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 e permite que poderes e órgãos públicos utilizem, no próximo exercício, determinados saldos orçamentários não empregados em 2026, além de recursos de fundos vinculados.
Com a aprovação das seis matérias, os textos seguem agora para análise do governador Ricardo Ferraço (MDB), a quem cabe decidir pela sanção ou pelo veto das propostas.


































































Comentários