Mesmo condenado a 31 anos de prisão por estuprar uma criança, vereador de Vitória continuará em liberdade.

Por Addison Viana

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Foto: Reprodução com edição Café - Além da acusação de estupro de vulnerável, Baiano também responde pelo crime de agressão física à criança.

O vereador de Vitória Orlandino Rodrigues de Souza, conhecido como Baiano do Salão (Podemos), foi condenado pela Justiça a 31 anos, seis meses e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de estupro de vulnerável e violência doméstica praticados contra uma criança de 5 anos.

A sentença foi proferida pela 10ª Vara Criminal de Vitória e ainda estabelece o pagamento de indenização mínima pelos danos causados à vítima.

Apesar da condenação em primeira instância, o parlamentar informou que recorrerá da decisão. Enquanto aguarda o julgamento do recurso, ele responderá ao processo em liberdade, mediante uso de tornozeleira eletrônica.

Abusos teriam ocorrido durante cerca de quatro meses

De acordo com a denúncia apresentada no processo, os crimes aconteceram ao longo de aproximadamente quatro meses.

Segundo o relato da mãe da criança, ela mantinha um relacionamento com o vereador na época dos fatos. Durante um período em que precisou ser internada, percebeu que o filho demonstrava medo e evitava permanecer sozinho com o então companheiro.

Posteriormente, a criança contou ao tio materno que vinha sendo vítima de abusos, o que levou a família a procurar as autoridades e formalizar a denúncia.

Ministério Público ampliou as acusações durante o processo

Inicialmente, o caso investigava episódios de violência física no contexto de violência doméstica.

No decorrer da instrução processual, entretanto, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) afirmou que as provas reunidas durante as audiências justificaram o aditamento da denúncia para incluir o crime de estupro de vulnerável em continuidade delitiva, caracterizado pela repetição dos abusos.

Segundo o órgão, o depoimento da vítima foi considerado consistente e teve papel decisivo na formação do convencimento da Justiça.

Além da violência sexual, familiares relataram que a criança também teria sofrido agressões físicas, incluindo episódios em que teria sido amarrada pelo pescoço.

Câmara de Vitória e Podemos iniciam procedimentos

Após a divulgação da condenação, a Câmara Municipal de Vitória informou que instaurou uma representação para apurar a conduta do vereador. O procedimento poderá resultar na perda do mandato, conforme prevê o regimento interno da Casa.

O Podemos, partido ao qual o parlamentar é filiado, também anunciou a abertura de um processo disciplinar que poderá culminar na expulsão de Baiano do Salão da legenda.

Defesa afirma que recorrerá da sentença

Na nota divulgada nas redes sociais, a defesa afirma que a sentença possui "natureza estritamente provisória" e reforça que o caso ainda será apreciado pelas instâncias superiores.

Os advogados também declararam que mantêm confiança na atuação do Poder Judiciário e acreditam que o recurso permitirá uma análise integral da matéria, observando os princípios do Estado Democrático de Direito.

Até o momento, não há decisão definitiva sobre o processo, que seguirá tramitando na Justiça.