Amor que ultrapassa a vida: Assembleia analisa lei para enterrar pets com seus donos.

Por Addison Viana

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Três deputados estaduais apresentaram propostas que permitem que animais de estimação sejam enterrados no mesmo jazigo de seus tutores. A medida busca reconhecer o vínculo afetivo entre pessoas e pets e estabelecer regras sanitárias para esse tipo de sepultamento. Os projetos ainda passarão por análise nas comissões da Assembleia.

Uma nova discussão chegou à Assembleia Legislativa do Espírito Santo nesta semana. Protocolados por três parlamentares, projetos de lei apresentados na última quarta-feira (5) propõem autorizar que cães e gatos sejam sepultados no mesmo jazigo de seus tutores ou familiares. As iniciativas buscam reconhecer a relação cada vez mais próxima entre humanos e animais de estimação e oferecer uma alternativa legal para o destino dos pets após a morte.

As propostas foram apresentadas pelos deputados estaduais Janete de Sá (PSB), Hudson Leal e Sérgio Meneguelli (Republicanos). Apesar de terem diferenças pontuais, os três textos caminham na mesma direção: permitir que animais domésticos possam ser enterrados em sepulturas pertencentes às famílias de seus donos, desde que sejam respeitadas normas sanitárias e regras definidas pelos cemitérios.

Nos projetos de Hudson Leal e Meneguelli, a regulamentação ficaria a cargo dos serviços funerários de cada município. Também está previsto que todas as despesas do procedimento sejam assumidas pela família do animal. Já os cemitérios privados teriam liberdade para estabelecer suas próprias normas sobre o assunto.

A proposta apresentada por Janete de Sá detalha mais critérios para a autorização. Entre as exigências estão a apresentação de um laudo veterinário informando a causa da morte do animal, a comprovação de que o óbito não foi provocado por doença infectocontagiosa e o acondicionamento adequado do corpo do pet. Além disso, a medida não poderá gerar custos ao poder público nem obrigar cemitérios a realizar adaptações estruturais.

Outro ponto destacado é que o sepultamento dependerá da disponibilidade do jazigo e do cumprimento das normas sanitárias, ambientais e epidemiológicas. O governo estadual também poderá definir regras técnicas complementares caso a lei seja aprovada.

Laços afetivos

Nas justificativas apresentadas junto aos projetos, os deputados argumentam que cães e gatos passaram a ocupar um espaço central dentro de muitas famílias brasileiras. Para eles, permitir o sepultamento junto aos tutores é uma forma de reconhecer o vínculo afetivo construído ao longo da convivência.

Os parlamentares também alertam que a ausência de uma regulamentação clara pode levar ao descarte inadequado de animais mortos, o que pode gerar problemas ambientais e sanitários.

Próximos passos

As propostas começaram a tramitar juntas na Assembleia porque tratam do mesmo tema. O projeto de Hudson Leal foi protocolado primeiro e acabou recebendo os textos dos outros parlamentares como apensados.

Antes de ir para votação no plenário, as matérias ainda passarão por análise das comissões de Justiça, Proteção e Bem-Estar dos Animais e Finanças.