Denúncias graves em residências terapêuticas do ES chegam à Assembleia e acendem alerta sobre direitos humanos.

Por Addison Viana

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Foto: Reprodução - As denúncias foram apresentadas ao Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial do Espírito Santo (MNLA-ES).

Serviços criados para oferecer acolhimento e dignidade a pessoas com transtornos mentais estão no centro de uma série de denúncias no Espírito Santo. Os relatos, que incluem possíveis violações de direitos humanos, levaram o caso à Assembleia Legislativa e devem ser apurados pelos órgãos competentes.

Moradias destinadas ao cuidado em liberdade passam a ser alvo de questionamentos

Residências terapêuticas que atendem pessoas com histórico de longas internações psiquiátricas no Espírito Santo estão sob investigação após denúncias de supostas irregularidades no funcionamento das unidades. Os relatos foram encaminhados à Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e da Luta Antimanicomial da Assembleia Legislativa, que passou a cobrar explicações da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) sobre a fiscalização dos serviços.

As denúncias envolvem unidades administradas pelo Instituto Vida e Saúde (Invisa), responsável pela gestão de 20 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) na Grande Vitória.

Denúncias apontam possíveis violações de direitos

Entre as situações relatadas estão supostas restrições ao contato dos moradores com familiares, uso excessivo de medicamentos, contenção química, condições precárias de moradia, falhas no atendimento, deficiência na infraestrutura das residências e relatos de violência física, psicológica e sexual.

Também há questionamentos sobre a conservação das casas, higienização, alimentação oferecida aos residentes, registros de ocorrências, manutenção de prontuários, apuração de óbitos e administração de benefícios financeiros dos moradores.

As denúncias foram apresentadas ao Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial do Espírito Santo (MNLA-ES), que afirma ter recebido informações de ex-trabalhadores e outras pessoas ligadas aos serviços. A identidade dos denunciantes foi preservada.

Assembleia cobra respostas da Sesa

Diante da gravidade dos relatos, a deputada estadual Camila Valadão (PSOL) protocolou um requerimento de informações solicitando esclarecimentos à Secretaria de Estado da Saúde.

O documento questiona como é realizada a fiscalização do contrato de gestão das residências terapêuticas, quais providências foram adotadas diante das denúncias e quais mecanismos existem para garantir os direitos dos moradores.

Além disso, a parlamentar pede informações sobre protocolos para administração de medicamentos, atendimento em situações de crise, registros de eventos graves, condições estruturais das unidades e acompanhamento da Rede de Atenção Psicossocial.

O que são as residências terapêuticas?

Os Serviços Residenciais Terapêuticos fazem parte da política de saúde mental do Sistema Único de Saúde (SUS). Essas moradias recebem pessoas que passaram anos internadas em hospitais psiquiátricos e que, após o processo de desinstitucionalização, passaram a viver em casas inseridas na comunidade, com acompanhamento de equipes multiprofissionais.

Segundo a Secretaria da Saúde, atualmente o Espírito Santo possui 20 residências terapêuticas, localizadas na Região Metropolitana, que atendem cerca de 168 moradores.

Instituto responsável afirma que denúncias são apuradas

Em nota, o Instituto Vida e Saúde informou que não recebeu detalhes suficientes para identificar os casos citados, mas afirmou que todas as denúncias formalizadas são analisadas internamente.

A instituição informou ainda que realiza supervisões técnicas, visitas periódicas, reuniões com as equipes e acompanhamento dos indicadores assistenciais. Segundo o Invisa, sempre que há suspeita de maus-tratos, negligência ou qualquer violação de direitos, os fatos são comunicados aos órgãos competentes e passam por apuração.

O instituto também destacou que mantém equipes compostas por cuidadores, profissionais de enfermagem, psicólogos, assistentes sociais e coordenação técnica, reafirmando o compromisso com a segurança, autonomia e dignidade dos moradores.

Sesa afirma que monitora o contrato

A Secretaria de Estado da Saúde informou que acompanha continuamente a execução do contrato por meio de visitas técnicas e da avaliação periódica de metas e indicadores de desempenho.

Segundo a pasta, quando são identificadas inadequações, são emitidas recomendações para correção. A secretaria também explicou que o ingresso de novos moradores segue critérios técnicos previstos em norma estadual, embora parte das vagas seja preenchida por determinação judicial.

Enquanto isso, a expectativa é que os órgãos de controle analisem as denúncias para verificar se houve irregularidades e, caso sejam confirmadas, responsabilizem os envolvidos.