Pressão aumenta: Câmara abre processo para cassar mandato de vereador condenado por estupro de vulnerável.

Por Addison Viana

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Foto: Reprodução/TVCMV - Em nota oficial, a Câmara Municipal de Vitória informou que seguirá rigorosamente todos os trâmites legais durante a apuração.

A condenação do vereador de Vitória Orlandino Rodrigues de Souza, o Baiano do Salão (Podemos), a 31 anos, seis meses e 20 dias de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável e violência doméstica contra uma criança de 5 anos passou a produzir reflexos também na esfera política.

Nesta quinta-feira (16), a Câmara Municipal de Vitória oficializou a abertura de um processo disciplinar que poderá culminar na cassação do mandato do parlamentar. Paralelamente, o Podemos Espírito Santo anunciou a instauração de um procedimento interno para expulsá-lo da legenda e informou que estuda medidas judiciais para tentar retirar seu mandato.

Apesar da condenação, Baiano do Salão continuará respondendo ao processo em liberdade enquanto aguarda o julgamento do recurso, utilizando tornozeleira eletrônica por determinação da Justiça.

Pedido de cassação reúne ampla maioria da Câmara

O procedimento disciplinar foi encaminhado à Corregedoria-Geral da Câmara após um requerimento receber o apoio de 17 dos 21 vereadores da Casa.

O processo seguirá as regras previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar, no Regimento Interno e na legislação vigente. Durante toda a tramitação, o vereador terá assegurados o contraditório e o direito à ampla defesa.

Posteriormente, os vereadores Davi Esmael (Republicanos) e Luiz Emanuel (Republicanos) informaram que também irão aderir ao requerimento por meio de assinatura eletrônica. Segundo eles, não participaram da reunião inicial porque cumpriam compromissos previamente agendados.

O presidente da Câmara, Anderson Goggi (Republicanos), não assinou o documento por ser o responsável pela condução administrativa do processo.

Legislativo manifesta solidariedade à vítima

Em nota oficial, a Câmara Municipal de Vitória informou que seguirá rigorosamente todos os trâmites legais durante a apuração.

O Legislativo também manifestou solidariedade à vítima e aos seus familiares e reafirmou seu repúdio a qualquer forma de violência ou conduta que atente contra a dignidade das pessoas.

Caso o mandato seja cassado, a vaga deverá ser ocupada pelo primeiro suplente do Podemos, Sebastião Luís, conhecido como Tião do Jaburu.

Podemos abre processo para expulsão

A repercussão da condenação também provocou uma reação imediata dentro do partido.

Em nota, o Podemos Espírito Santo informou que tomou conhecimento da condenação por meio da imprensa e anunciou a abertura de um processo disciplinar com pedido de expulsão de Baiano do Salão.

A legenda destacou que repudia qualquer forma de violência, especialmente crimes praticados contra crianças e adolescentes, e declarou solidariedade à vítima e aos familiares.

Além da expulsão, o partido informou que analisa a adoção de medidas na Justiça Eleitoral para buscar a perda do mandato, caso existam fundamentos legais para isso.

Condenação foi aplicada pela Justiça de Vitória

Baiano do Salão foi condenado pela 10ª Vara Criminal de Vitória a 31 anos, seis meses e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado.

Segundo a denúncia acolhida pela Justiça, os crimes ocorreram em 2020 contra uma criança de 5 anos.

A sentença também fixou indenização mínima pelos danos causados à vítima.

Mesmo condenado, o vereador poderá recorrer em liberdade mediante uso de tornozeleira eletrônica.

Defesa sustenta que decisão ainda não é definitiva

Após a divulgação da sentença, a defesa do parlamentar publicou uma nota nas redes sociais afirmando que a condenação possui caráter provisório, por ter sido proferida em primeira instância.

Os advogados afirmam que irão recorrer da decisão e sustentam que o caso ainda será analisado pelos tribunais superiores, reiterando confiança na revisão da sentença pelo Poder Judiciário.

Enquanto o processo criminal segue em tramitação, Baiano do Salão passa agora a enfrentar também um processo político que poderá definir sua permanência ou não na Câmara Municipal de Vitória.