STJ extingue parte das punições em um dos maiores escândalos políticos do Espírito Santo.

Redação Café com Política ES

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Foto: Reprodução

Mais de duas décadas após o início das investigações sobre um dos maiores casos de corrupção da história política do Espírito Santo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu extinguir a punição de parte dos crimes atribuídos a envolvidos no chamado "esquema das associações". A medida beneficia nomes que ocuparam cargos de destaque na Assembleia Legislativa.

STJ reconhece prescrição em processo que marcou a política capixaba

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reconhecer, nesta semana, a prescrição total e parcial dos crimes atribuídos a sete condenados na principal ação penal do chamado "esquema das associações", investigação que apurou o desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo entre 1999 e 2002. A decisão foi tomada 24 anos após o início das apurações e extingue a possibilidade de punição para parte das acusações.

Entre os beneficiados estão o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz, e o ex-diretor da Casa, André Luiz Cruz Nogueira. Ambos haviam sido condenados em 2011 a penas superiores a 20 anos de prisão, que posteriormente foram reduzidas em decisões judiciais.

O que mudou com a decisão

Ao analisar o caso, o STJ concluiu que os crimes cujas penas definitivas não ultrapassam oito anos tiveram o prazo legal para punição encerrado em julho de 2023. Com isso, foi declarada a prescrição dessas infrações, impedindo que o Estado continue aplicando sanções relacionadas a elas.

No caso de Gratz e André Luiz Cruz Nogueira, a decisão atinge as condenações por lavagem de dinheiro. Entretanto, eles continuam respondendo pelo crime de peculato, relacionado ao desvio de recursos públicos praticado por agente público.

Caso ficou conhecido como "esquema das associações"

As investigações apontaram um suposto esquema de desvio de verbas públicas por meio de associações ligadas ao Legislativo estadual. O caso ganhou grande repercussão no Espírito Santo e se tornou um dos episódios mais emblemáticos envolvendo denúncias de corrupção na política capixaba.

Embora parte das punições tenha sido extinta pela prescrição, o processo continua produzindo efeitos para os crimes que permanecem válidos, conforme definido pela Justiça.