TCE-ES identifica manobra no cálculo do piso dos professores em Dores do Rio Preto.
há 9 horas
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Por Addison Viana
Foto: Reprodução/Edição IA - Uma fiscalização do TCE-ES, identificou uma irregularidade específica na forma como a Prefeitura de Dores calcula a complementação do piso salarial dos profissionais do magistério.
RESUMO: O TCE-ES identificou uma irregularidade na metodologia utilizada por Dores do Rio Preto para calcular a complementação do piso salarial dos professores. Segundo a fiscalização, o município soma diferentes cargas horárias de um mesmo servidor para estabelecer a referência de pagamento. Para o Tribunal, isso pode alterar artificialmente a jornada considerada no cálculo e desconsiderar a carga horária original do vínculo funcional. A decisão determina que os municípios capixabas apresentem estudos técnicos, financeiros e um plano de ação para corrigir as falhas em até 90 dias. O levantamento também encontrou outras irregularidades relacionadas ao pagamento do piso nacional do magistério em diversas cidades do Espírito Santo.
Fiscalização apontou que o município utiliza a soma de diferentes jornadas de trabalho de um mesmo servidor para calcular a complementação salarial, alterando o parâmetro de referência do piso nacional do magistério.
Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), concluída em outubro de 2026, identificou uma irregularidade específica na forma como a Prefeitura de Dores do Rio Preto calcula a complementação do piso salarial dos profissionais do magistério. Segundo o relatório, o município soma diferentes cargas horárias exercidas pelo mesmo servidor para estabelecer a referência de pagamento, procedimento que pode elevar artificialmente a jornada utilizada no cálculo e alterar o valor considerado para o cumprimento do piso nacional.
A situação foi identificada durante uma análise que avaliou como os municípios capixabas estavam cumprindo o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério (PSPN), previsto na Lei Federal nº 11.738/2008. O levantamento teve como referência dados de setembro de 2025 e apontou cinco tipos de irregularidades nas redes municipais de ensino do Espírito Santo.
No caso de Dores do Rio Preto, o problema identificado está relacionado à utilização da extensão da carga horária como critério para definir o enquadramento do profissional no piso salarial.
Como funciona o problema apontado pelo Tribunal?
De acordo com a análise técnica, a prefeitura utiliza uma metodologia que considera, conjuntamente, diferentes jornadas desempenhadas pelo mesmo servidor. Com isso, a carga horária ampliada passa a ser utilizada como parâmetro para calcular a complementação salarial.
Na avaliação do TCE-ES, esse procedimento desconsidera a jornada originalmente estabelecida no vínculo funcional do profissional. Na prática, a referência utilizada para verificar o cumprimento do piso acaba sendo modificada em razão da extensão da carga horária.
O Tribunal identificou que essa metodologia pode fazer com que o piso seja calculado com base em uma jornada superior àquela prevista originalmente para o servidor.
Município terá que apresentar plano de regularização
A decisão do TCE-ES estabelece que os municípios capixabas apresentem, no prazo de 90 dias, estudos técnicos e financeiros, além de um plano de ação para corrigir as irregularidades identificadas.
O planejamento deverá detalhar quais providências serão adotadas, quem ficará responsável por cada medida e os prazos previstos para sua execução.
As ações também precisarão respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nos municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), deverão ser consideradas as consequências financeiras e atuariais das mudanças.
Fiscalização encontrou outros problemas no Espírito Santo
Embora a situação de Dores do Rio Preto tenha sido específica, o levantamento identificou outras falhas no cumprimento do piso nacional do magistério em diferentes cidades capixabas.
Segundo o relatório, 40 municípios possuíam vencimentos básicos fixados abaixo do piso nacional. Em 24 cidades, também foi constatado o pagamento efetivo de salários-base inferiores ao valor mínimo estabelecido.
Outros 17 municípios não tinham legislação específica definindo a remuneração dos professores contratados temporariamente. Já em Cachoeiro de Itapemirim e Vitória, a fiscalização identificou uma metodologia inadequada de complementação salarial, com inclusão de gratificações e vantagens pessoais no cálculo.
O processo foi concluído pelo Plenário do TCE-ES em sessão virtual realizada em 24 de outubro, com base no voto-vista do conselheiro Sérgio Aboudib. A determinação de apresentar estudos e planos de ação alcança os municípios do Espírito Santo.
A reportagem do Café fez contato com o prefeito de Dores do Rio Preto, Thiaguinho (PP), mas até o fechamento da matéria, o gestor não havia respondido. O espaço continua em aberto.
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