Adicional sob suspeita: Prefeitura da Serra pode ter pago milhões em benefícios irregulares a servidores.
- 21 de jan.
- 3 min de leitura
Por Addison Viana
Foto: Divulgação - Durante a investigação, o MPC-ES analisou cerca de R$ 5,2 milhões pagos de forma irregular pela prefeitura a título de insalubridade entre janeiro e setembro de 2024.
Uma investigação do Ministério Público de Contas do Espírito Santo acendeu o alerta sobre possíveis falhas graves na concessão do adicional de insalubridade a servidores municipais da Serra. Pagamentos sem respaldo técnico e uso de laudos vencidos podem ter causado prejuízo milionário aos cofres públicos. O caso agora está sob análise do Tribunal de Contas do Estado.
Pagamentos feitos sem critério técnico, laudos desatualizados e servidores recebendo benefícios sem comprovação de exposição a riscos. Esse é o cenário descrito em uma representação apresentada pelo Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) envolvendo a Prefeitura da Serra.
Segundo o órgão ministerial, o município teria concedido adicional de insalubridade de forma irregular, inclusive a funcionários lotados em setores onde não há registro de condições insalubres. Diante disso, o MPC-ES solicitou a interrupção imediata dos pagamentos que não estejam amparados por laudo técnico pericial válido.
A apuração identificou falhas como a inexistência de pareceres técnicos atualizados, erros no cálculo do benefício e a utilização de documentos antigos para justificar os repasses. Em alguns casos, a prefeitura teria se baseado em laudos produzidos em 2018, ignorando avaliações mais recentes realizadas entre 2023 e 2024, que deveriam orientar a concessão do adicional.
Para o Ministério Público de Contas, a prática fere o princípio da legalidade e evidencia fragilidade na gestão dos recursos públicos, já que a manutenção de pagamentos sem base técnica adequada pode gerar prejuízos contínuos ao erário municipal.
Valores sob análise
Durante a investigação, o MPC-ES analisou cerca de R$ 5,2 milhões pagos a título de insalubridade entre janeiro e setembro de 2024, com base em dados do sistema CidadES e informações fornecidas pela própria prefeitura. Em algumas secretarias, foi constatado que nenhum servidor preenchia os requisitos para receber o benefício, mesmo assim os valores continuaram sendo pagos.
Há questionamentos específicos sobre repasses feitos a servidores das Secretarias Municipais de Serviços, Defesa Social e Gestão e Planejamento. Somente nesses setores, os pagamentos sob suspeita somam R$ 425.682,68 no período analisado.
Na área da Saúde, as inconsistências também chamaram atenção. Em uma análise detalhada dos meses de agosto e setembro de 2024, apenas parte do valor pago foi considerada regular. Do total de R$ 777.663,70, cerca de R$ 464.774,32 apresentaram comprovação adequada, enquanto o restante permaneceu sem respaldo suficiente.
Diante do cenário, o MPC-ES defende que seja feita uma varredura completa nos pagamentos realizados nos últimos cinco anos, com o objetivo de mensurar eventuais danos aos cofres públicos e identificar responsabilidades.
Próximos passos
O órgão ministerial solicitou ao TCE-ES a concessão de medida cautelar para suspender imediatamente os pagamentos considerados irregulares, além da apuração detalhada dos valores pagos indevidamente e a responsabilização dos gestores envolvidos.
O conselheiro Carlos Ranna, relator do processo, determinou a notificação do atual prefeito da Serra, Weverson Meireles, do ex-prefeito Sérgio Vidigal, que estava no cargo em 2024, e do então secretário municipal de Gestão e Planejamento, Ricardo Savacini Pandolfi. Eles deverão prestar esclarecimentos antes que o pedido de suspensão seja analisado.
O Café com Política ES entrou em contato com o prefeito Weverson por meio do e-mail disponibilizado no site da Prefeitura e com o ex-prefeito Sérgio Vidigal por meio de suas redes sociais, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno. A reportagem também não conseguiu contato com o ex-secretário de Gestão e Planejamento, Ricardo Pandolfi. O Café com Política ES informa que o espaço permanece aberto caso os citados queiram se posicionar sobre o assunto.
Comentários