Câmara de Vitória reage à condenação de Baiano do Salão e acelera processo que pode resultar na perda do mandato.

Por Addison Viana

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Foto: Reprodução/TVCMV - Baiano do Salão foi condemais a mais de trinta anos de prisão por estupro de vulnerável.

Na manhã desta segunda-feira, 20, Câmara Municipal de Vitória deu início aos procedimentos que podem culminar na cassação do mandato do vereador Orlandino Rodrigues de Souza, o Baiano do Salão (Podemos). Em uma sessão marcada por discursos contundentes e pela defesa da preservação da credibilidade do Legislativo, os parlamentares aceitaram a denúncia por suposta quebra de decoro parlamentar e instalaram oficialmente a Comissão Processante que conduzirá a investigação.

O procedimento foi aberto poucos dias após o parlamentar ser condenado, em primeira instância, a 31 anos, seis meses e 20 dias de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável e violência doméstica contra uma criança de cinco anos. A condenação ainda cabe recurso, e o vereador responde ao processo em liberdade, utilizando tornozeleira eletrônica.

Denúncia é aceita e Câmara abre processo político-administrativo

A sessão começou com a leitura da representação apresentada pelo presidente da Câmara de Vitória, Anderson Goggi (PP), que solicita a instauração de um processo político-administrativo por suposta violação ao decoro parlamentar.

Segundo o documento apresentado ao plenário, o objetivo não é reavaliar a decisão da Justiça, mas verificar se os fatos atribuídos ao vereador são compatíveis com a permanência no exercício do mandato.

Após a leitura da denúncia, os vereadores deliberaram pelo recebimento da representação, dando início ao rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, legislação que disciplina processos dessa natureza contra agentes políticos municipais.

Presidente pede afastamento voluntário do vereador

Foto: Reprodução/TVCMV - Segundo o presidente Anderson Goggi, a prioridade da Casa é preservar sua imagem institucional e oferecer uma resposta rápida à população.

Durante os debates, Anderson Goggi afirmou que a situação provoca constrangimento para toda a Câmara e chegou a sugerir que Baiano do Salão se licencie temporariamente por motivos de saúde, enquanto o processo tramita.

Segundo o presidente, a prioridade da Casa é preservar sua imagem institucional e oferecer uma resposta rápida à população.

"O processo seguirá seu curso, mas a sociedade espera uma resposta célere", destacou.

Discurso emociona plenário

Um dos pronunciamentos de maior repercussão foi feito pelo vereador Dárcio Bracarense (PL).

Foto: Reprodução/TVCMV - Dárcio ressaltou que a Câmara precisa preservar sua integridade institucional e disse esperar que a Justiça esclareça definitivamente os fatos.

Ao defender a abertura do processo, o parlamentar afirmou que a discussão na Câmara não trata da culpabilidade criminal do vereador — tema que continuará sendo analisado pelo Judiciário —, mas da confiança que a sociedade deposita nos representantes eleitos.

Dárcio ressaltou que a Câmara precisa preservar sua integridade institucional e disse esperar que a Justiça esclareça definitivamente os fatos.

O vereador também declarou que torce para que nenhuma criança tenha sido vítima da violência descrita no processo, mas reforçou que, diante da condenação em primeira instância, a Casa tem o dever de avaliar os reflexos políticos e éticos do caso.

Durante o discurso, ele afirmou que diversos parlamentares já manifestaram intenção de votar favoravelmente à cassação caso o processo chegue ao julgamento em plenário.

Comissão Processante inicia os trabalhos

Poucas horas depois da sessão, foi realizada a primeira reunião da Comissão Processante.

O colegiado é presidido por João Flávio (MDB), tem Armandinho Fontoura (PL) como relator e conta ainda com a participação da vereadora Ana Paula Rocha (PSOL).

Logo na reunião inaugural, os integrantes aprovaram os primeiros requerimentos necessários para a condução da investigação.

Entre as medidas autorizadas estão:

• a notificação oficial do vereador para apresentação de defesa;

• a requisição do processo que tramita na 10ª Vara Criminal de Vitória;

• o apoio técnico da Procuradoria, Secretaria-Geral, Departamento

  Legislativo, Comunicação e demais setores administrativos da Câmara.

Direito de defesa será preservado

Ao instalar a comissão, João Flávio enfatizou que todos os atos seguirão rigorosamente o devido processo legal.

Segundo ele, Baiano do Salão terá assegurado o direito à ampla defesa, podendo apresentar documentos, indicar testemunhas e produzir provas antes de qualquer conclusão da comissão.

Caso o vereador não seja localizado para receber a notificação pessoalmente, o procedimento poderá ocorrer por meio de edital, conforme prevê a legislação.

Após a apresentação da defesa, a comissão elaborará um parecer indicando se a denúncia deve prosseguir ou ser arquivada.

Se houver entendimento pelo prosseguimento, será aberta a fase de instrução, com oitivas, coleta de provas e demais diligências.

Relator pede rapidez no andamento

Foto: Reprodução/TVCMV - O relator da Comissão, Armandinho, defendeu agilidade na tramitação para evitar atrasos que possam comprometer a resposta esperada pela sociedade.

O relator Armandinho Fontoura afirmou que pretende conduzir os trabalhos com serenidade, responsabilidade e absoluto respeito às garantias constitucionais do denunciado.

Ao mesmo tempo, defendeu agilidade na tramitação para evitar atrasos que possam comprometer a resposta esperada pela sociedade.

Ele também solicitou prioridade na expedição da notificação ao vereador e, caso necessário, autorização para utilização do Diário Legislativo como forma de comunicação oficial.

O que pode acontecer agora

Nos próximos dias, Baiano do Salão será oficialmente citado para apresentar sua defesa.

Encerrada essa etapa, a Comissão Processante decidirá se existem elementos suficientes para dar continuidade à investigação.

Ao final dos trabalhos, caberá ao plenário da Câmara Municipal decidir se o vereador permanecerá no cargo ou perderá definitivamente o mandato.

É importante destacar que o processo instaurado pela Câmara é de natureza político-administrativa e ocorre de forma independente da ação penal que tramita no Poder Judiciário.