Do discurso ao banco dos réus: Gilvan da Federal vira réu no STF após desejar morte de Lula.

Por Addison Viana

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Foto: Reprodução/Arte Café IA - Gilvan fez declarações nas quais afirmou desejar que Lula morresse e utilizou expressões ofensivas contra o presidente.

A fala que provocou forte repercussão nacional em 2025 agora ganhou um novo capítulo na Justiça. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia contra o deputado federal capixaba Gilvan da Federal (PL-ES), que passa a responder como réu por injúria qualificada contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O que aconteceu na Câmara

O episódio ocorreu em abril de 2025, durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o parlamentar participava de uma discussão sobre uma proposta relacionada à segurança do presidente da República.

Durante o debate, Gilvan fez declarações nas quais afirmou desejar que Lula morresse e utilizou expressões ofensivas contra o presidente.

A declaração repercutiu amplamente e acabou sendo levada ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

STF entende que houve excesso

Ao analisar a denúncia, a Primeira Turma do STF concluiu que havia elementos suficientes para abrir uma ação penal contra o deputado.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, sustentou que a imunidade parlamentar não funciona como uma proteção irrestrita para qualquer declaração feita dentro do Congresso.

Segundo o entendimento apresentado no julgamento, as manifestações atribuídas a Gilvan não estariam relacionadas diretamente à discussão política ou à fiscalização de atos do governo, mas teriam sido direcionadas pessoalmente contra Lula.

O ministro Alexandre de Moraes também destacou essa distinção. Para ele, a imunidade parlamentar existe para proteger a atuação política dos congressistas, e não para permitir a prática de eventuais crimes.

Decisão foi unânime entre os ministros que votaram

O entendimento da relatora foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

O ministro Cristiano Zanin não participou da análise. Ele se declarou impedido em razão de sua atuação anterior como advogado de Lula.

Com isso, a denúncia apresentada pela PGR foi recebida e Gilvan passou à condição de réu em uma ação penal.

É importante destacar: tornar-se réu não significa que o deputado foi condenado. A partir de agora, o processo seguirá para a fase de instrução, na qual serão analisadas as provas e os argumentos das partes antes de uma eventual decisão sobre responsabilidade criminal.

Deputado diz que teve defesa prejudicada

Após a decisão, o gabinete de Gilvan da Federal divulgou uma nota contestando a forma como o caso foi conduzido pelo Supremo.

A defesa afirma que não teria sido previamente comunicada do julgamento e sustenta que houve cerceamento do direito de defesa. Os advogados também questionam o acesso aos autos e alegam que as prerrogativas parlamentares não teriam sido respeitadas.

Outro argumento apresentado é o de que Gilvan teria se retratado publicamente menos de 24 horas depois das declarações.

A defesa também sustenta que o episódio deveria ter sido tratado no âmbito da Câmara dos Deputados e cita o arquivamento de representação no Conselho de Ética.

Imunidade parlamentar está no centro da discussão

O caso coloca novamente em evidência uma questão que costuma gerar debates no Congresso: até onde vai a liberdade de expressão de um parlamentar?

A Constituição garante aos deputados e senadores imunidade por suas opiniões, palavras e votos relacionados ao exercício do mandato. O ponto discutido pelo STF, neste processo, é se essa proteção alcança manifestações consideradas ofensas pessoais e desvinculadas da atividade parlamentar.

Para a Corte, neste caso, há elementos que justificam o prosseguimento da ação penal.

Já a defesa entende que as declarações ocorreram dentro do ambiente parlamentar, durante uma discussão política, e por isso estariam protegidas pela imunidade constitucional.

Um novo capítulo para o deputado capixaba

Conhecido por seu posicionamento político de forte oposição ao governo Lula, Gilvan da Federal terá agora de responder judicialmente pelas declarações feitas durante a sessão da Câmara.

O processo ainda terá novos capítulos. A decisão desta terça-feira (18) não encerra o caso, mas abre formalmente a ação penal contra o parlamentar.

O que começou com uma declaração durante um acalorado debate político agora chegou ao Supremo Tribunal Federal e coloca novamente no centro da discussão os limites entre liberdade de expressão, imunidade parlamentar e responsabilidade por declarações feitas no exercício do mandato.