Ex-prefeito diz que adiou seleção de servidores para dar tempo a quem já trabalhava na Prefeitura.

Por Addison Viana

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Foto: Reprodução/Instagram - “Se eu voltar algum dia e for eleito, que vocês tenham vergonha nessa puta dessa cara de vocês e não me procurem”, declarou em vídeo de desabafo.

RESUMO: O ex-prefeito de Dores do Rio Preto, Ninho, publicou um vídeo nesta quinta-feira (27) desabafando sobre antigos funcionários da Prefeitura, que, segundo ele, passaram a tratá-lo com desprezo após o fim de seus dois mandatos. Ele relembrou oportunidades oferecidas durante sua gestão e criticou especialmente ex-servidores da saúde. Ninho também revelou ter respondido a processos por improbidade relacionados à demora na realização de processos seletivos, alegando que buscava preservar contratos existentes. A matéria explica ainda os aspectos legais das contratações temporárias e relembra o cenário político e jurídico envolvendo o ex-prefeito.

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“Não me procurem”: ex-prefeito de Dores do Rio Preto faz desabafo e cobra reconhecimento de ex-servidores

O ex-prefeito de Dores do Rio Preto, Cleudenir José de Carvalho Neto, conhecido como Ninho, publicou nesta quinta-feira (27) um vídeo nas redes sociais em que desabafa sobre a relação com antigos funcionários da Prefeitura após o encerramento de seus dois mandatos. Na gravação, feita de forma espontânea, ele afirma estar incomodado com atitudes de ex-servidores que, segundo seu relato, passaram a tratá-lo com desprezo depois que deixou o cargo, há cerca de um ano e oito meses.

Ninho direciona parte de sua fala principalmente a servidores contratados e comissionados que trabalharam durante sua administração. Segundo ele, essas pessoas não eram obrigadas a permanecer na Prefeitura e teriam escolhido trabalhar durante sua gestão porque precisavam ou buscavam uma oportunidade.

“Eu não obriguei nenhum de vocês a vir trabalhar comigo quando eu estava prefeito por oito anos”, afirmou.

Ex-prefeito relembra oportunidades durante os mandatos

Ao longo do vídeo, Ninho também recorda a formação do quadro de servidores que encontrou quando assumiu a Prefeitura. De acordo com ele, havia pouco mais de 200 funcionários efetivos, número que teria diminuído ao longo dos anos em razão de aposentadorias, desligamentos e demissões.

O ex-prefeito também afirma que, durante sua administração, procurou abrir espaço para diferentes perfis de trabalhadores, incluindo pessoas mais jovens e aposentadas.

“Se eu voltar algum dia, não me procurem”

O tom do vídeo se torna mais duro quando o ex-prefeito fala sobre a possibilidade de retornar à vida pública.

Ninho afirma que, caso volte a disputar uma eleição e seja escolhido novamente para administrar o município, não gostaria de ser procurado por pessoas que, atualmente, segundo ele, o tratam mal.

“Se eu voltar algum dia e for eleito, que vocês tenham vergonha nessa puta dessa cara de vocês e não me procurem”, declarou.

Ele também diz que existem funcionários, especialmente da área da saúde, que demonstrariam rejeição quando o encontram. Entre os exemplos citados, afirma que algumas pessoas chegam a cuspir no chão quando ele passa.

Saúde é citada como exemplo de transformação

Na parte final do desabafo, Ninho concentra suas críticas nos antigos profissionais da saúde.

Segundo ele, quando assumiu a Prefeitura, o município enfrentava dificuldades estruturais, com falta de ambulâncias, medicamentos e equipamentos adequados para o trabalho dos profissionais.

“Olha o que nós botamos para vocês trabalharem”, disse, ao defender que sua administração teria promovido melhorias nas condições oferecidas aos servidores.

O ex-prefeito encerra a gravação pedindo que os antigos funcionários reflitam sobre a maneira como, segundo ele, passaram a tratá-lo.

“Bota a mão na consciência de vocês”, afirmou.

Ninho afirma que adiou processo seletivo para preservar contratos e revela que respondeu a processos de improbidade

Outro trecho do desabafo de Ninho chama atenção pela revelação sobre a forma como sua administração lidava com as contratações temporárias. No vídeo, o ex-prefeito afirma que chegou a responder a quatro ou cinco processos relacionados a improbidade administrativa por não realizar imediatamente processos seletivos para contratação de servidores.

Segundo o próprio Ninho, a decisão de postergar os processos seletivos tinha uma finalidade específica: permitir que pessoas que já trabalhavam na Prefeitura permanecessem por mais tempo em suas funções antes que uma nova seleção fosse realizada.

“Eu cheguei a ter quatro ou cinco processos de improbidade administrativa no Ministério Público, porque eu não dava processo seletivo em Dores do Rio Preto, esperando vocês terem a mesma quantidade de anos que os passados tinham”, declarou.

Na sequência, o ex-prefeito afirma que assumiu pessoalmente as consequências dessa decisão.

“Eu me penalizei a mim por vocês”, disse.

O que diz a legislação?

A contratação de servidores temporários pelo poder público não é proibida. A Constituição Federal permite esse tipo de contratação quando houver necessidade temporária de excepcional interesse público, desde que observadas as regras previstas em lei.

O ponto mais sensível, portanto, não é simplesmente a existência de contratos temporários, mas a finalidade e a forma como eles são mantidos ou renovados.

Caso fique comprovado que um gestor deliberadamente adiou um processo seletivo previsto em lei apenas para favorecer determinadas pessoas ou garantir a permanência de contratados específicos, a situação pode levantar questionamentos sobre princípios como impessoalidade e moralidade administrativa. A Constituição estabelece esses princípios como pilares da administração pública.

Por outro lado, a existência de contratação temporária irregular não significa automaticamente que houve improbidade administrativa. O Superior Tribunal de Justiça já estabeleceu que a contratação temporária baseada em legislação local, por si só, não configura improbidade. Após as mudanças promovidas pela Lei nº 14.230/2021, a caracterização do ato de improbidade exige a presença de dolo nos termos definidos pela legislação.

No caso mencionado por Ninho, portanto, a declaração feita no vídeo não permite concluir, isoladamente, que ele tenha cometido improbidade. Para afirmar isso, seria necessário consultar os processos citados pelo ex-prefeito, verificar quais foram os fatos investigados, quais fundamentos foram apresentados pelo Ministério Público e, principalmente, qual foi o resultado de cada ação.

A fala, entretanto, coloca novamente em evidência uma questão relevante para a administração pública: até que ponto a decisão de manter servidores temporários por mais tempo, para beneficiá-los antes de uma nova seleção, encontra respaldo na legislação municipal e nos princípios que regem o serviço público?

É justamente essa diferença entre uma decisão administrativa questionável e um ato efetivamente caracterizado como improbidade que precisa ser observada na análise jurídica dos processos mencionados por Ninho.

Passagem pela Prefeitura e cenário político

Ninho comandou Dores do Rio Preto por dois mandatos e foi reeleito em 2020 com mais de 61% dos votos válidos.

O ex-prefeito também esteve recentemente no centro de discussões políticas e jurídicas relacionadas às contas de sua administração. As contas referentes ao exercício de 2021 foram rejeitadas pela Câmara Municipal por 7 votos a 2, em decisão que contrariou o parecer inicial do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e acompanhou recurso apresentado pelo Ministério Público de Contas.

Na discussão sobre os efeitos eleitorais da decisão, a defesa jurídica de Ninho sustentou que a rejeição das contas pelo Legislativo municipal não produziria, por si só, inelegibilidade automática. O próprio ex-prefeito declarou anteriormente que não pretende disputar novos cargos.

O vídeo publicado nesta quinta-feira, entretanto, teve como foco principal um assunto mais pessoal: a relação de Ninho com pessoas que trabalharam durante seus oito anos de administração.

Ao terminar o desabafo, ele reforça que não pretende esconder sua frustração e classifica a gravação como uma manifestação direcionada àqueles que, segundo seu relato, passaram a tratá-lo de maneira diferente após sua saída da Prefeitura.