Caso Magno Malta: acusação de agressão chega a uma nova etapa e MP propõe acordo ao senador.

Por Addison Viana

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Foto: reprodução - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios entendeu que existem elementos que apontam para a ocorrência de vias de fato, uma contravenção penal.

O caso ocorreu em 30 de abril de 2026, no Hospital DF Star, em Brasília, durante um exame de tomografia realizado pelo senador Magno Malta (PL-ES).

Segundo o relato apresentado pela técnica de enfermagem à polícia, houve um problema durante a aplicação do contraste. A profissional afirmou que precisou interromper o procedimento e se aproximar do parlamentar para realizar a compressão do braço.

Foi nesse momento, segundo a versão apresentada por ela, que teria ocorrido a agressão. A técnica relatou ter recebido um tapa no rosto e também afirmou que teria sido ofendida verbalmente.

Malta, por sua vez, negou ter agredido a profissional. Em seu depoimento, afirmou que o extravasamento do contraste provocou dor intensa, hematoma e preocupação com possíveis complicações no braço. O senador declarou que sua reação ocorreu em razão do sofrimento provocado pelo procedimento e rejeitou a acusação de agressão física.

Ministério Público vê elementos para “vias de fato”

Após analisar o material reunido no caso, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios entendeu que existem elementos que apontam para a ocorrência de vias de fato, uma contravenção penal.

Em vez de apresentar imediatamente uma denúncia para abertura de uma ação penal, o MPDFT ofereceu ao senador uma proposta de transação penal, mecanismo previsto na legislação que pode evitar o prosseguimento do caso na esfera criminal mediante o cumprimento de determinadas condições.

A proposta prevê duas possibilidades: 45 horas de prestação de serviços comunitários, a serem cumpridas em até três meses após eventual homologação, ou o pagamento de R$ 6 mil a uma instituição, em até três parcelas.

A aceitação da proposta depende do senador. Caso não haja acordo, o caso poderá seguir pelos caminhos previstos na legislação penal.

Defesa rejeita proposta e nega agressão

A defesa de Magno Malta informou que o senador não pretende aceitar a proposta e continua sustentando que não agrediu a técnica de enfermagem.

Os advogados também ressaltaram que a oferta de uma transação penal não equivale a uma condenação nem significa reconhecimento de culpa. Segundo a defesa, não existe comprovação de agressão física e o exame pericial realizado na profissional não teria identificado lesões.

A defesa afirma ainda que o parlamentar continuará exercendo seu direito de se defender e aguarda o esclarecimento dos fatos.

Polícia Civil não indiciou o senador

Outro ponto importante para entender o caso é que a investigação policial teve uma conclusão diferente da avaliação apresentada posteriormente pelo Ministério Público.

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) decidiu não indiciar Magno Malta pela suposta agressão, sob o entendimento de que não havia elementos suficientes para sustentar o indiciamento.

O exame de corpo de delito realizado na técnica também não apontou ofensa à integridade física ou à saúde.

Mesmo diante da conclusão da polícia, o Ministério Público possui autonomia para avaliar os elementos reunidos na investigação e adotar as medidas que considerar cabíveis.

O que acontece agora?

Com a proposta apresentada pelo MPDFT e a sinalização da defesa de que não pretende aceitá-la, o caso ainda não está encerrado.

A principal questão agora é saber qual será o próximo passo no procedimento. Caso não seja firmado um acordo, o Ministério Público poderá avaliar o prosseguimento da persecução penal, enquanto a defesa continuará sustentando a versão apresentada pelo senador.

Por enquanto, não há condenação de Magno Malta pelo episódio. O caso permanece em tramitação, com versões diferentes apresentadas pelas partes e conclusões distintas entre a investigação policial e a avaliação do Ministério Público.