Justiça condena Lucas Polese por vídeo contra professor e deputado promete recorrer da decisão.

Por Addison Viana

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Foto: Lucas S. Costa - Polese afirmou que não teve a oportunidade de apresentar defesa no processo e alegou que tomou conhecimento da condenação apenas por meio das notícias divulgadas pela imprensa.

O deputado estadual Lucas Polese (PL) voltou ao centro de uma polêmica nesta terça-feira (9), após contestar publicamente uma decisão da Justiça que o condenou a indenizar um professor da rede municipal de Jaguaré, no Norte do Espírito Santo. A sentença determina o pagamento de R$ 8 mil por danos morais e a remoção de um vídeo publicado nas redes sociais em que o parlamentar associava o educador à doutrinação ideológica e à defesa de pautas ligadas ao comunismo.

Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, Polese afirmou que não teve a oportunidade de apresentar defesa no processo e alegou que tomou conhecimento da condenação apenas por meio das notícias divulgadas pela imprensa. Segundo ele, não houve citação ou intimação válida, o que, em sua avaliação, comprometeu o direito ao contraditório e à ampla defesa.

O caso teve origem em uma publicação feita pelo deputado em 2024. No vídeo, o parlamentar criticava atividades realizadas na Escola Família Agrícola de Jaguaré (EFAJ) e atribuía ao professor práticas que, segundo a decisão judicial, não foram comprovadas ao longo do processo.

Ao analisar a ação, o juiz responsável concluiu que não existiam evidências de doutrinação política, propaganda ideológica ou incentivo à invasão de propriedades rurais por parte do educador. A sentença destaca que o professor participava de uma atividade acadêmica voltada ao debate sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente.

De acordo com o magistrado, a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar não autorizam a divulgação de acusações sem comprovação contra pessoas específicas. O entendimento foi de que a publicação ultrapassou os limites da crítica política e causou prejuízos à imagem e à reputação do profissional.

A decisão também levou em consideração o alcance da postagem nas redes sociais. Conforme registrado no processo, o vídeo ultrapassou 41 mil visualizações, ampliando significativamente a exposição do professor e das acusações feitas contra ele.

Na tribuna da Assembleia, Lucas Polese defendeu que suas manifestações ocorreram dentro das atribuições do mandato parlamentar e questionou se representantes eleitos podem ser impedidos de abordar temas considerados relevantes por parte da população. O deputado ainda reafirmou respeito ao Poder Judiciário, mas sustentou que houve falhas processuais que precisarão ser analisadas em instâncias superiores.

A sentença ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Polese já informou que pretende recorrer da condenação.