Mudança nas licitações da saúde promete barrar empresas sem qualificação no Espírito Santo.
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Por Addison Viana
Foto: Presidência/Ales - Marcelo Santos afirmou que a nova regra não foi criada para favorecer qualquer segmento específico, mas para garantir equilíbrio entre os participantes e assegurar melhores condições para a prestação dos serviços médicos no estado.
O governador Ricardo Ferraço (MDB) sancionou, na noite desta terça-feira (9), no Palácio Anchieta, em Vitória, uma nova legislação que altera a forma como são realizadas as licitações para contratação de serviços médicos no Espírito Santo. A medida, proposta pela Assembleia Legislativa, foi publicada nesta quarta-feira (10) e tem como objetivo reforçar a qualidade dos atendimentos oferecidos à população por meio de critérios técnicos mais rigorosos.
A principal mudança está na ordem das etapas do processo licitatório. A partir de agora, cooperativas e empresas interessadas em prestar serviços médicos ao poder público precisarão comprovar previamente sua capacidade técnica, estrutura operacional e qualificação profissional antes mesmo da análise dos preços apresentados.
A nova legislação surgiu a partir de um projeto elaborado pela Comissão de Cooperativismo da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Callegari (DC), com a vice-presidência do deputado Hudson Leal (Agir). A proposta contou ainda com articulação do presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União), até sua aprovação em plenário.
Durante a cerimônia de sanção, Ricardo Ferraço destacou que a medida busca fortalecer a concorrência justa e aumentar a segurança nos contratos da área da saúde. Segundo ele, o atendimento médico exige critérios rigorosos, já que envolve diretamente a vida das pessoas e demanda prestadores preparados para cumprir os serviços contratados.
Marcelo Santos afirmou que a nova regra não foi criada para favorecer qualquer segmento específico, mas para garantir equilíbrio entre os participantes e assegurar melhores condições para a prestação dos serviços médicos no estado. O parlamentar ressaltou que a iniciativa busca elevar o padrão de qualidade dos contratos firmados pelo poder público.
Já o deputado Callegari explicou que a mudança pretende evitar que empresas sem estrutura adequada conquistem licitações apenas por oferecerem valores menores. De acordo com ele, a nova exigência permitirá que apenas organizações que comprovem experiência, equipe especializada e capacidade operacional avancem para a fase de disputa de preços.
A expectativa é que a medida reduza riscos de interrupções nos atendimentos e aumente a confiabilidade dos serviços contratados pelo Estado. Com a publicação no Diário Oficial, a lei já passa a integrar o conjunto de normas vigentes no Espírito Santo e poderá ser aplicada nos próximos processos licitatórios da área da saúde.
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