OPINIÃO | O veto de Lula era uma barreira necessária — e os deputados que o derrubaram escolheram o retrocesso.

Café com Política ES

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A derrubada dos vetos ao chamado PL da Devastação não é apenas uma decisão política infeliz — é um gesto de irresponsabilidade histórica. O presidente Lula fez o que era esperado de um chefe de Estado comprometido com o futuro do país: vetou pontos que desmontavam pilares essenciais da proteção ambiental brasileira. Mas parte expressiva do Congresso, incluindo a maioria da bancada capixaba, preferiu ignorar alertas técnicos, dados científicos e a memória dolorosa de tragédias como Mariana e Brumadinho.

E não há como suavizar: os parlamentares que votaram contra o veto decidiram flertar com o risco e optaram por entregar o país à lógica do “libera geral” ambiental, embalados por discursos rasos sobre destravar obras e facilitar investimentos. Escolheram o caminho mais fácil — e mais perigoso.

A volta da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) é o símbolo perfeito desse retrocesso. Trata-se, na prática, de permitir autolicenciamento para empreendimentos de médio impacto sem estudos ambientais detalhados. É um cheque em branco para que empresas se comprometam, por conta própria, a seguir normas que ninguém garante que serão cumpridas. Basta lembrar: as estruturas que colapsaram em Mariana e Brumadinho se enquadrariam nessa categoria “intermediária”. A quem interessa repetir essa história?

Mesmo assim, deputados como Amaro Neto, Da Vitória, Evair de Melo, Gilvan da Federal, Dr. Victor Linhalis e Messias Donato votaram pelo desmonte, alinhando-se ao lobby empresarial e à bancada ruralista. E, ao fazer isso, contribuíram diretamente para um dos maiores retrocessos ambientais desde a Constituição de 1988. É irresponsável, é perigoso e é injustificável.

Ao enfraquecer o Conama, reduzir a consulta a povos tradicionais, retirar a Mata Atlântica de um regime especial de proteção e transferir responsabilidades à revelia de critérios nacionais, o Congresso envia ao mundo a pior mensagem possível — dias após o Brasil reafirmar compromissos climáticos na COP30. É uma contradição vergonhosa, que mina a credibilidade internacional do país e reforça a sensação de que interesses de curto prazo seguem atropelando o interesse coletivo.

Felizmente, quatro deputados do Espírito Santo tiveram coragem de se posicionar ao lado da ciência, da Constituição e da sociedade civil: Gilson Daniel, Helder Salomão, Jack Rocha e Paulo Foletto. Não é pouca coisa, em um Congresso pressionado pela retórica rasa do “desenvolvimento a qualquer custo”.

O governo ainda tenta, por meio da MP 1308/2025, evitar que a tragédia seja total e garantir que o licenciamento especial tenha etapas mínimas de avaliação. Mas não deveria ser necessário remendar aquilo que jamais deveria ter sido rasgado.

O Brasil não precisa escolher entre desenvolvimento e proteção ambiental. Precisa, isso sim, de um Parlamento comprometido com o século XXI — e não com a mentalidade predatória do passado. Os que derrubaram os vetos não apenas falharam com o presente: comprometeram o futuro.