Projeto pode revolucionar proteção animal no ES: proposta prevê a criação de uma farmácia veterinária popular.

Por Addison Viana

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Imagem ilustrativa: Arte Café IA

Uma nova proposta legislativa promete mudar a forma como o poder público lida com a causa animal. A ideia é unir programas já existentes e ampliar o acesso a serviços veterinários. A iniciativa também busca combater o abandono e melhorar a gestão de dados sobre animais.

Uma proposta apresentada nesta quinta-feira (9), pela deputada estadual Janete de Sá (PSB), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, pretende transformar a política de proteção animal no estado. O Projeto de Lei nº 97/2026 propõe a criação de um sistema integrado voltado à saúde e ao bem-estar dos animais, com o objetivo de organizar ações públicas, ampliar o atendimento e tornar mais eficiente a atuação governamental.

A iniciativa surge diante de um problema recorrente: a falta de conexão entre programas e serviços já existentes. Atualmente, ações como atendimento veterinário, controle populacional e proteção animal são realizadas de forma isolada, o que, segundo a parlamentar, reduz a efetividade das políticas públicas e dificulta o alcance dos resultados.

A proposta prevê a criação de uma estrutura capaz de centralizar e coordenar essas iniciativas, funcionando como uma espécie de “guarda-chuva” institucional. A ideia é integrar esforços entre o Estado, os municípios e a sociedade civil, promovendo uma atuação conjunta e mais estratégica.

Entre os pontos previstos no projeto está a ampliação do acesso a serviços veterinários básicos, incluindo ações preventivas e tratamento de doenças. Também está contemplada a criação de uma farmácia veterinária popular, que deve facilitar o acesso a medicamentos essenciais para animais domésticos.

Outro destaque da proposta é o fortalecimento de políticas voltadas ao controle reprodutivo de cães e gatos, além da promoção da chamada guarda responsável. A iniciativa também reconhece e busca apoiar o trabalho de protetores independentes, que atuam no resgate e cuidado de animais abandonados.

O projeto ainda propõe a integração com o cadastro nacional de animais domésticos, permitindo melhor identificação, controle populacional e planejamento de ações públicas. A expectativa é que isso contribua diretamente para a redução do abandono e para a melhoria na gestão de dados.

Segundo a deputada, organizar e integrar políticas já existentes é mais eficiente do que criar novas ações isoladas. A proposta não substitui leis já em vigor, mas busca fortalecer e conectar iniciativas que já estão em funcionamento no estado.

Antes de ser votado em plenário, o texto ainda passará pela análise de comissões da Assembleia, incluindo Constituição e Justiça, Proteção e Bem-Estar Animal e Finanças.