TCE barra ‘carona’ milionária de Itapemirim em ata de Vila Velha e exige nova licitação.

Corte de Contas aponta falta de planejamento e manda município corrigir contratação do transporte escolar.

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O Tribunal de Contas do Espírito Santo determinou que a Prefeitura de Itapemirim reveja a forma como contratou o transporte escolar para a rede municipal. A administração aderiu a uma ata de registro de preços da Prefeitura de Vila Velha, mas o TCE concluiu que a escolha foi irregular por ignorar particularidades do município do Sul do estado.

A decisão foi tomada em sessão do Plenário no último dia 16. Segundo o relator, conselheiro Davi Diniz, o serviço de transporte escolar exige análise específica do território atendido, como rotas, estradas e número de alunos. O contrato firmado em janeiro de 2025, no valor de R$ 14,4 milhões, foi planejado com base nos critérios de Vila Velha, sem comprovação de que o modelo seria adequado e vantajoso para Itapemirim.

O tribunal destacou que o transporte de estudantes é um serviço sensível às condições locais. Por isso, só seria permitido aderir a atas de outros municípios em situações excepcionais, devidamente justificadas, o que não ocorreu no caso. Para o TCE, faltaram estudos de mercado sólidos, além de comparação de custos que considerasse a realidade de Itapemirim.

Diante disso, o TCE proibiu a prorrogação do contrato, exceto pelo tempo mínimo necessário para que a prefeitura conclua uma nova licitação própria. A administração também deverá informar, em até 90 dias, as providências adotadas para garantir a continuidade do serviço com planejamento adequado.

A medida busca evitar desperdício de recursos públicos e garantir que os alunos sigam sendo atendidos sem prejuízo ao ano letivo.

O Café tentou contato com a prefeitura de Itapemirim, mas até o fechamento dessa matéria não teve retorno.