Ales abre os trabalhos de 2026 em sessão obrigatória prevista na Constituição.

Por Addison Viana

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Foto: Lucas S. Costa

Pouca gente sabe, mas o funcionamento do Legislativo só é validado após uma sessão solene obrigatória. É esse ato formal que autoriza deputados a iniciarem votações, debates e decisões ao longo do ano. Em 2026, a abertura já tem data e hora marcadas.

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) dará início oficial aos trabalhos parlamentares de 2026 no dia 2 de fevereiro, às 15 horas, durante uma Sessão Solene de Instalação do Ano Legislativo, que será realizada no plenário da Casa, em Vitória. O ato será conduzido pela Mesa Diretora, sob a presidência do deputado Marcelo Santos (União), e acontece para cumprir uma exigência prevista na Constituição Estadual, condição indispensável para o funcionamento do Legislativo ao longo do ano.

O que muitos cidadãos desconhecem é que essa solenidade não é apenas simbólica. Pela legislação estadual, o ano legislativo só passa a existir formalmente após essa sessão solene, prevista no artigo 58 da Constituição do Espírito Santo. Sem ela, os trabalhos parlamentares — como votações, audiências e proposições — não podem ocorrer de forma válida.

Segundo o presidente da Ales, o início do novo ciclo representa mais do que a retomada das atividades. É um momento estratégico para alinhar metas e definir prioridades. Marcelo Santos destacou que o compromisso da Casa é atuar em favor da população dos 78 municípios capixabas, buscando soluções concretas por meio do diálogo institucional e da responsabilidade pública.

A importância do rito também foi reforçada pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora. De acordo com Carlos Eduardo Casa Grande, a sessão solene funciona como um marco legal que legitima todas as ações parlamentares que serão desenvolvidas ao longo do ano. Trata-se de um procedimento constitucional indispensável para garantir segurança jurídica às decisões da Casa.

Durante a solenidade, o presidente da Assembleia declara oficialmente a abertura dos trabalhos e, em seguida, o cerimonial assume a condução do evento, organizando a participação das autoridades convidadas.

Tradicionalmente, integram a mesa representantes dos Três Poderes, como o governador do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça, além de dirigentes do Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.

A programação inclui momentos protocolares, como a execução do Hino Nacional, além de pronunciamentos institucionais de autoridades presentes. Ao final, o presidente da Ales faz sua fala oficial e encerra a solenidade, marcando definitivamente o início do calendário parlamentar de 2026.

A Sessão Solene de Instalação dos Trabalhos Legislativos, portanto, é o ponto de partida para todas as decisões que impactarão a vida dos capixabas ao longo do ano, reforçando o papel constitucional da Assembleia Legislativa no funcionamento do Estado.