Projeto aposta na tecnologia para abrir as portas do emprego a pessoas com deficiência no ES.
- Addison Viana
- 27 de jan.
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Por Addison Viana
Foto: Ellen Campanharo - O Projeto de Lei nº 392/2025, é de autoria do deputado Denninho Silva (União).
Um novo projeto em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo quer transformar a inclusão em prática concreta. A iniciativa foca no uso da tecnologia como ferramenta para aproximar pessoas com deficiência do mercado de trabalho. A proposta também busca autonomia digital e igualdade de oportunidades.
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo analisa, desde janeiro de 2026, o Projeto de Lei nº 392/2025, de autoria do deputado Denninho Silva (União), que propõe a criação de uma política estadual voltada à inclusão digital e profissional de pessoas com deficiência, por meio do desenvolvimento e aprimoramento de plataformas públicas digitais acessíveis, com foco na oferta de empregos, estágios e cursos de capacitação, no âmbito do Estado do Espírito Santo, para enfrentar as barreiras que ainda dificultam a entrada desse público no mercado de trabalho.
A proposta parte do diagnóstico de que, embora a legislação brasileira assegure o direito ao trabalho para pessoas com deficiência, a realidade ainda impõe obstáculos. Entre eles estão processos seletivos pouco inclusivos e a ausência de ferramentas digitais adaptadas às diferentes necessidades. Para o parlamentar, a falta de acessibilidade tecnológica acaba afastando milhares de pessoas de oportunidades formais de emprego e qualificação.
O texto do projeto estabelece diretrizes para garantir acessibilidade digital plena, permitindo que usuários com deficiência naveguem com autonomia nas plataformas. A ideia é que os sistemas sejam intuitivos, gratuitos e preparados para atender pessoas com diferentes tipos de limitações, sejam elas físicas, sensoriais ou intelectuais.
Outro ponto previsto é a regionalização das oportunidades, priorizando vagas compatíveis com o local de residência da pessoa cadastrada, o que pode facilitar o deslocamento e a permanência no trabalho. A proposta também prevê integração com políticas públicas já existentes nas áreas de emprego, renda, educação inclusiva e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Caso seja aprovado e sancionado, o projeto dará origem à Política Estadual de Fomento à Inclusão Digital e Profissional de Pessoas com Deficiência, que passará a valer a partir da publicação da lei no Diário Oficial. A regulamentação ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, que terá o prazo de 90 dias para definir critérios técnicos, operacionais e a forma de articulação com fundos estaduais, respeitando as regras orçamentárias.
Antes disso, a matéria ainda será analisada pelas comissões de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Ciência e Tecnologia e Finanças da Assembleia Legislativa.
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