Diploma estrangeiro coloca ex-secretária de educação de Vila Velha na mira do MP.

Por Addison Viana

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Foto: Reprodução - a denúncia relata que Adriana apresentou diplomas emitidos pela Universidad Politécnica y Artística del Paraguay (UPAP/FICS) para solicitar mudança de nível na carreira do magistério.

Inquérito civil apura denúncia sobre a utilização de títulos acadêmicos obtidos no exterior para obtenção de benefício na carreira do magistério. Prefeitura afirma que a servidora não utilizou diplomas sem reconhecimento do MEC e diz que já prestou esclarecimentos ao Ministério Público.

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) instaurou um inquérito civil para investigar a ex-secretária municipal de Educação de Vila Velha e atual secretária de Políticas Públicas para Mulheres, Adriana Chagas Meireles Zurlo, por suspeita de irregularidades relacionadas à obtenção de progressão funcional na carreira do magistério.

A investigação tem como ponto de partida uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPES, segundo a qual a servidora teria utilizado diplomas de mestrado e doutorado obtidos no Paraguai, sem o devido reconhecimento do Ministério da Educação (MEC), para conseguir uma promoção funcional e, consequentemente, aumento de remuneração.

A instauração do inquérito, no entanto, não significa que a irregularidade tenha sido comprovada, mas sim que o Ministério Público decidiu aprofundar a apuração dos fatos antes de adotar qualquer medida.

Denúncia aponta possível concessão irregular de benefício

Conforme a portaria que instaurou o inquérito, a denúncia relata que Adriana apresentou diplomas emitidos pela Universidad Politécnica y Artística del Paraguay (UPAP/FICS) para solicitar mudança de nível na carreira do magistério.

Segundo o documento do MPES, um primeiro pedido de progressão funcional, apresentado em 2020, foi analisado pela Comissão Interna de Análise de Crescimento Funcional e indeferido em junho de 2021, justamente pela ausência de documentos exigidos, entre eles a comprovação do reconhecimento dos diplomas estrangeiros no Brasil.

O Ministério Público apura se, posteriormente, mudanças em procedimentos internos da Secretaria Municipal de Educação permitiram a concessão da progressão inicialmente negada.

Caso a denúncia seja confirmada, o órgão avalia a possibilidade de configuração de ato de improbidade administrativa, em razão da eventual concessão de vantagem funcional sem respaldo legal.

Prefeitura nega irregularidades

Procurada pelo Café com Política ES, a Prefeitura de Vila Velha informou, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que já encaminhou todas as informações solicitadas ao Ministério Público e negou que a servidora tenha utilizado diplomas estrangeiros sem reconhecimento do MEC para obter progressão funcional.

Em nota, a administração municipal afirmou:

"A Secretaria de Educação informa que as informações pertinentes já foram apresentadas ao Ministério Público e que a servidora em questão não apresentou diplomas estrangeiros sem reconhecimento do MEC para obtenção de progressão na carreira."

A Prefeitura não informou se foi instaurado procedimento administrativo interno para apurar os fatos investigados pelo Ministério Público.

Investigação segue em andamento

Além da suposta utilização dos títulos acadêmicos, o Ministério Público também busca esclarecer se houve alterações administrativas na análise da documentação apresentada para concessão da progressão funcional.

Com a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil, a Promotoria poderá requisitar novos documentos, ouvir pessoas envolvidas e solicitar outras informações que considere necessárias para esclarecer os fatos.

Somente após a conclusão dessa fase investigativa o MPES decidirá se arquiva o caso ou adota medidas judiciais.

Direito de resposta permanece garantido

O Café com Política ES também buscou contato com Adriana Chagas Meireles Zurlo para que ela pudesse apresentar sua versão sobre os fatos investigados pelo Ministério Público.

Entretanto, até o fechamento desta reportagem, não foi possível obter um contato direto da ex-secretária.

O espaço permanece aberto para que Adriana se manifeste e apresente os esclarecimentos que considerar pertinentes sobre as acusações e a investigação em curso.