Câmara aprova novos cargos e servidores reagem: sessão em Guarapari termina sob protestos

Por Redação Café

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Projeto do Executivo cria 29 cargos comissionados, gera tensão no plenário e reacende debate sobre gastos com pessoal no município.

Foto: Reprodução/TVCMG

A noite desta quarta-feira (17) foi marcada por clima de tensão na Câmara Municipal de Guarapari, na Região Metropolitana do Espírito Santo. Em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram um projeto do Executivo que amplia o número de cargos comissionados na prefeitura, decisão que provocou protestos de servidores municipais presentes no plenário.

O Projeto de Lei Complementar nº 9/2025, enviado pela gestão do prefeito Rodrigo Borges (Republicanos), autoriza a criação de 29 novos cargos de livre nomeação. Durante a votação, funcionários públicos exibiram cartazes e, em alguns momentos, houve discussões diretas com parlamentares, evidenciando o descontentamento da categoria.

Entre os cargos criados, oito são destinados ao gabinete do prefeito. Três deles são de assessor especial I, com salário de R$ 8 mil — o maior valor previsto no projeto — e outros cinco de assessor especial II, com remuneração de R$ 5 mil.

A Secretaria Municipal de Saúde concentra a maior parte das novas vagas, com 15 cargos: 11 de coordenador, dois de gerente e dois de assessor técnico. Os salários variam entre R$ 1,9 mil e R$ 4,2 mil. Outras secretarias também foram contempladas, como Obras, Administração e Esporte e Lazer, com valores que vão de R$ 2,5 mil a R$ 5 mil.

Segundo a estimativa apresentada no projeto, o impacto financeiro da medida ultrapassa R$ 2 milhões por ano. Na justificativa enviada à Câmara, a prefeitura afirma que a criação dos cargos busca reorganizar a estrutura administrativa e fortalecer funções estratégicas, consideradas essenciais para o planejamento e a execução de políticas públicas.

O texto havia sido incluído na pauta de uma sessão ordinária no início do mês, mas acabou retirado a pedido do próprio prefeito para ajustes. Naquela ocasião, os vereadores aprovaram apenas o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores, que passou de R$ 220 para R$ 320.

Como o calendário de sessões ordinárias de 2025 já havia sido encerrado, foi necessária a convocação de uma sessão extraordinária, o que pegou parte da população de surpresa.

Além do projeto dos cargos comissionados, apenas outras duas propostas, relacionadas a mudanças de nomenclatura no Instituto de Previdência de Guarapari (IPG), foram analisadas.

Na votação, apenas um vereador se posicionou contra a criação dos novos cargos. A maioria aprovou o projeto, enquanto a presidente da Câmara não votou, conforme o regimento. Alguns parlamentares também não compareceram à sessão.

A decisão ocorre em um momento sensível para as finanças do município. Em agosto, o Tribunal de Contas do Estado determinou restrições à prefeitura, impedindo novas contratações efetivas e o pagamento de horas extras, após Guarapari ultrapassar o limite prudencial de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esse cenário foi, inclusive, citado pelo próprio prefeito anteriormente como motivo para não conceder reajustes salariais aos servidores. A aprovação de novos cargos comissionados, portanto, reacendeu críticas e questionamentos sobre prioridades da gestão.

Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Guarapari não havia se manifestado oficialmente sobre o protesto dos servidores nem sobre a convocação da sessão extraordinária.

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Fonte: Século Diário