Justiça barra desapropriação e lança sombra sobre Distrito Industrial de Pacotuba.

Por Redação Café

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Foto: PMCI - Area onde será implantado do Distrito Industrial de Pacotuba.

O projeto considerado estratégico pela Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim enfrenta um novo obstáculo. Proprietários rurais questionam na Justiça os critérios usados para definir as indenizações das áreas que serão destinadas ao futuro Distrito Industrial de Pacotuba. A disputa judicial levanta dúvidas sobre avaliação dos imóveis, urgência do processo e impactos socioambientais.

Desapropriação em debate

A tentativa da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim de avançar com a implantação do Distrito Industrial de Pacotuba, no sul do Espírito Santo, entrou no centro de uma disputa judicial. Proprietários das áreas rurais incluídas no projeto alegam que os valores propostos como indenização não refletem a realidade dos imóveis e ignoram características específicas das propriedades.

Segundo o processo, o município fixou em R$ 427,4 mil o pagamento referente a terrenos pertencentes a quatro proprietários, tomando como base o Valor da Terra Nua (VTN) divulgado pela Receita Federal. Para os donos das áreas, o método adotado resulta em uma quantia considerada muito abaixo do valor de mercado e não observa critérios técnicos individualizados.

Decisão suspende posse provisória

A controvérsia ganhou novo capítulo em dezembro, quando o Tribunal de Justiça do Espírito Santo suspendeu a decisão de primeira instância que havia concedido ao município a posse provisória de parte dos lotes. A medida ocorreu às vésperas da autorização da Câmara Municipal para a contratação de um empréstimo de R$ 50 milhões destinado à implantação do distrito industrial.

Na avaliação da desembargadora responsável pelo caso, a indenização proposta não foi precedida de uma análise detalhada de cada imóvel, mas baseada em uma estimativa genérica, desconsiderando fatores como localização, produtividade, relevo e infraestrutura das áreas atingidas.

Proprietários questionam critérios

Os donos dos terrenos afirmam que vivem exclusivamente da atividade agropecuária desenvolvida nas propriedades e que investimentos feitos ao longo de anos — como melhoria das pastagens e genética do rebanho — não foram levados em conta. A defesa também aponta que as áreas afetadas correspondem às partes mais valorizadas dos imóveis, com topografia favorável e acesso a recursos hídricos.

Além disso, foram apresentados exemplos de vendas e anúncios de terrenos rurais na mesma região com valores significativamente superiores aos utilizados pela prefeitura como referência, reforçando a tese de subavaliação.

Urgência e licenciamento ambiental em xeque

Outro ponto contestado diz respeito à alegada urgência do processo. Os proprietários argumentam que os estudos ambientais ainda não foram concluídos e que a implantação de um distrito industrial de grande porte depende de um licenciamento complexo, sob responsabilidade de órgãos estaduais. Pelas normas ambientais vigentes, apenas empreendimentos de menor extensão poderiam ser licenciados diretamente pelo município.

Prefeitura recorre

Em resposta, a Procuradoria-Geral do Município entrou com recurso alegando que a legislação permite o uso de parâmetros oficiais, como o VTN, e que a decisão judicial não considerou o princípio da supremacia do interesse público. A gestão municipal sustenta que a exigência de avaliações individualizadas pode atrasar uma obra considerada essencial para o desenvolvimento econômico local.

Modelo de cessão e impactos futuros

O projeto do Distrito Industrial prevê um modelo de cessão de terrenos que, após a aquisição inicial pelos empresários, pode resultar na doação das áreas às empresas que iniciarem as obras. Embora a proposta seja defendida como um diferencial competitivo para atrair investimentos, especialistas alertam que o formato não amplia o patrimônio público e pode gerar impactos socioambientais relevantes.

Um estudo preliminar da própria prefeitura aponta riscos semelhantes aos enfrentados por outros distritos industriais implantados no passado, reacendendo o debate sobre planejamento, sustentabilidade e compensações adequadas.

Enquanto isso, o processo segue em tramitação na Justiça, mantendo indefinido o cronograma de um dos projetos mais ambiciosos do município.