Combustível que nunca abasteceu carro oficial: fraude de R$ 805 mil é descoberta em Venda Nova.
há 3 horas
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Por Addison Viana
Arte Café IA
RESUMO: Uma investigação do TCE-ES identificou um esquema de abastecimentos fictícios que teria causado prejuízo de R$ 805,5 mil aos cofres de Venda Nova do Imigrante. O caso envolve quatro servidores, um particular e duas empresas, segundo o Tribunal. Os registros analisados incluíam abastecimentos durante a madrugada, em fins de semana e até de veículos que estavam inoperantes. As irregularidades ocorreram entre 2022 e 2024 e levaram a 1ª Câmara do TCE-ES a julgar as contas dos envolvidos irregulares.
TCE-ES aponta abastecimentos fictícios, inclusive de veículos parados, e responsabiliza servidores, empresa e posto de combustíveis por prejuízo aos cofres públicos
Um esquema de abastecimentos fictícios que teria provocado um prejuízo de R$ 805.562,18 aos cofres públicos de Venda Nova do Imigrante foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). A decisão foi tomada na sessão virtual da 1ª Câmara do órgão na última sexta-feira (4), após uma Tomada de Contas Especial investigar operações realizadas entre 2022 e 2024.
De acordo com o processo, a fraude envolvia quatro servidores públicos, um particular, um posto de combustíveis e uma empresa administradora de benefícios. A apuração apontou que registros de abastecimento eram lançados mesmo quando os veículos oficiais não poderiam ter realizado as operações.
Entre as situações consideradas suspeitas estavam abastecimentos durante a madrugada, em finais de semana e feriados, além de volumes elevados e incompatíveis com a capacidade ou o consumo normal dos veículos.
Em alguns casos, segundo o TCE-ES, os registros envolviam veículos que estavam inoperantes ou sequer se encontravam fisicamente no posto.
Como o esquema teria funcionado
A análise técnica do tribunal apontou que um dos servidores teria realizado os registros de forma planejada e repetitiva. Ainda segundo o processo, as operações contavam com a participação de um particular ligado ao servidor e com a conivência do estabelecimento onde os abastecimentos eram registrados.
A suspeita é de que o combustível correspondente às operações fraudulentas fosse posteriormente desviado e comercializado para terceiros.
O padrão das movimentações chamou a atenção justamente pela repetição. Havia registros de grandes quantidades de combustível em situações consideradas incompatíveis com a rotina da frota municipal.
O TCE-ES também identificou problemas nos mecanismos de controle utilizados pelo município e pela empresa responsável pela administração dos abastecimentos.
Falhas facilitaram a fraude
Um dos pontos destacados no processo foi a ausência de mecanismos capazes de impedir operações suspeitas.
Segundo a apuração, alguns veículos não possuíam dispositivos de identificação por radiofrequência, conhecidos como RFID, o que dificultava a confirmação de que determinado automóvel realmente estava no posto no momento do abastecimento.
Também havia possibilidade de liberações excepcionais por telefone e utilização de cartões magnéticos, mecanismos que, na avaliação do relator, não ofereciam barreiras suficientes contra operações fraudulentas.
Para o conselheiro Carlos Ranna, relator do processo, as falhas de fiscalização e controle contribuíram para que as irregularidades continuassem por um longo período.
Posto também foi responsabilizado
O estabelecimento de combustíveis também entrou na lista de responsáveis pelo prejuízo.
Segundo o tribunal, os padrões registrados eram considerados suficientemente fora do normal para que o posto percebesse que havia algo errado.
O processo aponta que foram realizados abastecimentos de veículos descaracterizados, sem identificação eletrônica e conduzidos por pessoas que não faziam parte do quadro de servidores municipais.
Além disso, algumas operações ocorreram de madrugada, em feriados e finais de semana, com registros de volumes de combustível de pelo menos 250 litros.
Na avaliação do relator, a repetição dessas situações afastaria a possibilidade de o estabelecimento alegar desconhecimento sobre as irregularidades.
Quem fiscalizava também foi questionado
A investigação não ficou restrita a quem teria realizado os abastecimentos.
O TCE-ES também apontou falhas na atuação de servidores responsáveis pelo acompanhamento dos contratos e pela fiscalização das despesas.
Por isso, foram incluídos entre os responsabilizados o fiscal do contrato e gerente de Transportes e Oficina, o fiscal substituto e a gerente da mesma área.
A avaliação técnica considerou que a ausência de fiscalização adequada permitiu que o esquema prosseguisse sem ser interrompido.
R$ 805 mil deverão ser ressarcidos
Com base nas irregularidades identificadas, a 1ª Câmara do TCE-ES acompanhou o entendimento do Ministério Público de Contas e considerou irregulares as contas dos envolvidos.
O valor de R$ 805.562,18 corresponde ao dano ao patrimônio público apurado no período de 2022 a 2024.
O processo prevê a responsabilização dos envolvidos pelo ressarcimento do prejuízo, conforme a decisão do Tribunal.
A decisão, porém, ainda pode ser contestada por meio de recurso, conforme as regras do próprio TCE-ES.
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