CONDENAÇÃO HISTÓRICA: Gilvan da Federal é o 1º político do ES a ficar inelegível por violência de gênero.

Por Addison Viana

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Decisão inédita no Espírito Santo marca avanço no combate à violência política de gênero.

Foto: Divulgação - Em março de 2024, a Justiça Eleitoral já havia sentenciado Gilvan a um ano, quatro meses e quinze dias de prisão em regime aberto.

Em um julgamento que entra para a história da política capixaba, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) confirmou, de forma unânime, que o deputado federal Gilvan da Federal (PL) cometeu violência política de gênero contra a então vereadora Camila Valadão (PSOL) durante sessões da Câmara de Vitória em 2021. A decisão, tomada nesta terça-feira (9), mantém a condenação criminal e torna o parlamentar inelegível pelos próximos oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa.

A sentença consolida o primeiro caso no Espírito Santo de perda de direitos políticos por violência de gênero, previsto pela Lei 14.192/2021 — legislação criada justamente para combater práticas de intimidação, humilhação e silenciamento dirigidas a mulheres na política.

Foto: Assessoria

Camila Valadão, (foto), hoje deputada estadual, celebrou o julgamento como um marco necessário.“Não foram discussões políticas. Foram dois anos sendo interrompida, ameaçada e desqualificada por ser mulher. Nome disso é violência política de gênero. A condenação chega tarde, mas chega”, afirmou.

Ataques públicos e repetidos

Os episódios julgados aconteceram quando Camila e Gilvan dividiam o plenário da Câmara de Vitória. Em diversas sessões, o então vereador dirigiu a ela xingamentos como “assassina de crianças”, “satanista” e repetiu diversas vezes que ela deveria “calar a boca”. Em outro momento, após um discurso da parlamentar, Gilvan chegou a desinfetar a tribuna, gesto que viralizou nas redes sociais à época.

Para a relatora do processo, desembargadora Janete Vargas Simões, as provas foram claras: “Mandando-a calar a boca, humilhou uma mulher ocupante de mandato eletivo e tentou impedir o exercício de sua função”, destacou.

O desembargador Adriano Sant’Anna Pedra, ao acompanhar o voto, foi ainda mais direto:“As condutas ultrapassaram qualquer crítica política e assumiram caráter de constrangimento e tentativa de silenciar a atuação da então vereadora.”

Caminho até a condenação

Em março de 2024, a Justiça Eleitoral já havia sentenciado Gilvan a um ano, quatro meses e quinze dias de prisão em regime aberto, além de multa de R$ 10 mil. Agora, mesmo que recorra ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a inelegibilidade já está valendo.

Para Camila, a decisão envia um recado ao país:“Imunidade parlamentar não é licença para agredir mulheres. A democracia ainda tem uma dívida enorme com nós, mulheres, e este é um passo importante.”

Outras acusações

Gilvan da Federal já é investigado em outros processos. Ele responde a denúncia por transfobia contra a ativista Deborah Sabará e já foi condenado por caluniar a então vice-governadora Jacqueline Moraes. Em âmbito nacional, foi suspenso por três meses pela Câmara dos Deputados após chamar a deputada Gleisi Hoffmann de “prostituta”.

O deputado também é citado em ação por ataques motivados por racismo religioso. Além disso, já protagonizou declarações nas quais desejou a morte da ministra Marina Silva e do presidente Lula.

Com a decisão do TRE-ES, Gilvan se torna o segundo político no Brasil a perder os direitos políticos com base na lei que tipifica a violência política de gênero.

O Café com Política ES tentou contato com o deputado, mas até a publicação dessa matéria não teve retorno. O espaço continua em aberto para atualização caso Gilvan da Federal deseje se posicionar sobre o resultado do julgamento.