Do plenário ao Executivo: Ales fecha 2025 com mais de 2.700 proposições.

Por Addison Viana

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Com forte atuação legislativa e de fiscalização, deputados encerram 2025 com números expressivos na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) fechou o ano de 2025 com um volume significativo de trabalho parlamentar. Ao longo do ano, os deputados estaduais apresentaram mais de mil projetos de lei, consolidando um período marcado por intensa atividade legislativa, debates em plenário e ações de fiscalização do Executivo.

De acordo com o balanço oficial, foram 1.029 projetos de autoria parlamentar protocolados e apresentados em plenário. Desse total, 554 matérias chegaram a ser votadas, enquanto 24 foram retiradas de tramitação pelos próprios autores. Os demais projetos permanecem em análise e podem seguir tramitando ao longo de 2026.

Outro dado que chama a atenção é o número de indicações enviadas ao governo do Estado. Ao todo, os parlamentares encaminharam 1.709 indicações ao Executivo, instrumento utilizado para sugerir obras, serviços ou providências administrativas em áreas onde a iniciativa legislativa não cabe diretamente ao Parlamento. Na prática, as indicações funcionam como um canal formal para levar demandas da população ao Palácio Anchieta.

A atuação fiscalizatória também teve destaque em 2025. Durante o ano, a Ales despachou 171 pedidos de informação, mecanismo legal que permite aos deputados solicitarem dados, esclarecimentos e detalhes sobre programas e ações do governo. Esse tipo de proposição é considerado fundamental para garantir transparência e fortalecer o controle do Legislativo sobre a administração pública.

Além dos projetos de iniciativa parlamentar, a Assembleia também analisou propostas encaminhadas por outros poderes. Em 2025, o Poder Executivo enviou 102 projetos de lei, dos quais 94 foram apreciados e votados até o encerramento do ano. As propostas restantes poderão retornar à pauta em 2026.

O plenário também recebeu 98 mensagens de veto do governo estadual a projetos aprovados pelos deputados. Desse total, 51 vetos foram analisados, com 49 mantidos e dois derrubados, mantendo as leis aprovadas pelo Parlamento.

Outras instituições também tiveram projetos apreciados pela Ales. Ao longo do ano, foram analisadas e votadas sete propostas do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), duas do Tribunal de Contas do Estado (TCEES), duas do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e três da Defensoria Pública do Estado (DPES).

O ritmo de trabalho se refletiu no número de sessões realizadas. Em 2025, a Assembleia promoveu 265 sessões plenárias, sendo 124 sessões ordinárias, previstas no Regimento Interno e voltadas principalmente para a votação de projetos e debates entre os parlamentares. As reuniões ocorreram de forma presencial, híbrida e virtual.

Além disso, foram realizadas 42 sessões extraordinárias, convocadas para tratar de temas específicos, e um total de 99 sessões especiais, sendo 81 solenes, destinadas a homenagens, e 18 sessões especiais, voltadas para o debate de temas relevantes para o Espírito Santo e o país.

Os números reforçam o papel da Assembleia como espaço central de discussão política, produção legislativa e fiscalização dos atos do poder público no estado.