Iriny cobra criação de Delegacia de Crimes Raciais: proposta quer acelerar denúncias e garantir proteção às vítimas.

Por Addison Viana

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Deputada pede que o governo tire do papel uma estrutura que já está prevista no Plano de Equidade Racial do Espírito Santo.

Foto: Lucas S. Costa - Iriny destaca que, mesmo com as garantias previstas na Constituição, muitas vítimas ainda enfrentam longos obstáculos para conseguir registrar uma denúncia.

A deputada Iriny Lopes (PT) voltou a cobrar do governo do Espírito Santo a criação de uma Delegacia Especializada de Crimes Raciais e de Intolerância Religiosa. A demanda, apresentada por meio da Indicação Parlamentar 1.429/2025, pede que o Estado coloque em prática uma estrutura que já está prevista no Plano Estadual de Equidade Racial, mas que ainda não saiu do papel.

A proposta é que a delegacia seja sediada na capital, com atuação para todo o território capixaba, e dedicada exclusivamente a investigar, prevenir e reprimir crimes motivados por discriminação racial, étnica ou religiosa. O objetivo é oferecer um atendimento mais sensível às vítimas, acelerar investigações e fortalecer o combate à impunidade.

Casos em alta e dificuldades para denunciar

Iriny destaca que, mesmo com as garantias previstas na Constituição — que trata o racismo como crime inafiançável e imprescritível —, muitas vítimas ainda enfrentam longos obstáculos para conseguir registrar uma denúncia. Segundo ela, casos de intolerância religiosa e ofensas raciais seguem crescendo em ritmo preocupante.

Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania mostram que entre 2019 e 2023 o Brasil registrou mais de 10 mil denúncias de intolerância religiosa, com maior incidência contra praticantes de religiões de matriz africana. Já o Disque 100 aponta um aumento de 43% nos casos de racismo entre 2021 e 2022.

Para a deputada, esses números reforçam a urgência de políticas públicas mais estruturadas. “Há vítimas que não conseguem sequer registrar ocorrência. Em muitos casos, falta orientação, acolhimento e sensibilidade para lidar com situações tão graves”, argumenta Iriny.

Plano de Equidade Racial já previa a delegacia

O pleito também se apoia no Plano Estadual de Equidade Racial (Plaesper/ES), que prevê, em sua diretriz 2.9, a criação de uma delegacia especializada após estudos técnicos. A estrutura seria focada no enfrentamento de crimes de racismo estrutural, institucional e religioso, garantindo proteção aos direitos de culto e crença — sobretudo das religiões de matriz africana, que são alvo frequente de ataques.

Marco na proteção aos direitos humanos

Para Iriny, a implantação dessa delegacia representaria um avanço significativo no enfrentamento à violência racial e religiosa no Espírito Santo. Segundo ela, a nova estrutura daria mais eficiência às investigações, ampliaria o acolhimento às vítimas e marcaria o compromisso do Estado com uma sociedade mais justa e plural.

A Indicação 1.429/2025 já foi aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa e agora aguarda análise e deliberação do governo estadual para ser implementada.