Problemas na previdência de Mimoso ganharam novos capítulos na gestão Péter Costa.

Por Addison Viana

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RESUMO: A Previdência dos servidores de Mimoso do Sul enfrenta problemas que antecedem a gestão do ex-prefeito Peter Costa e que, até os registros mais recentes do TCE-ES, ainda não foram solucionados de forma definitiva. Durante a administração Peter, o Tribunal apontou milhões de reais em parcelamentos previdenciários não pagos, além de desequilíbrio financeiro e atuarial nas contas de 2021, 2022 e 2023. Depois, os problemas continuaram no próprio IprevMimoso: as contas de 2023 e 2024 foram julgadas irregulares, com apontamentos sobre cobrança de parcelamentos e administração dos recursos. O histórico levanta uma questão central: por que, apesar da sucessão de gestores e dos alertas do Tribunal de Contas, nenhuma administração conseguiu resolver estruturalmente a situação da Previdência municipal?

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Problemas previdenciários atravessam diferentes administrações de Mimoso do Sul, com novos apontamentos durante a gestão Peter Costa e irregularidades que continuaram aparecendo no Iprev após sua saída.

Histórico reúne apontamentos do Tribunal de Contas sobre parcelamentos, repasses e equilíbrio atuarial. Ex-prefeito afirma que recebeu Previdência com R$ 11 milhões e deixou quase R$ 35 milhões em caixa, além de ter regularizado medidas cobradas pelo Tribunal após a enchente.

A Previdência dos servidores de Mimoso do Sul acumula, há anos, problemas apontados pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). Os registros analisados pela Corte mostram que as dificuldades são anteriores à gestão do ex-prefeito Peter Costa e também tiveram novos episódios durante sua passagem pela Prefeitura. Depois desse período, problemas relacionados ao IprevMimoso continuaram sendo registrados. Procurado pelo Café com Política ES, Peter apresentou uma série de esclarecimentos e contestou a interpretação de que sua administração não teria avançado na solução da questão.

Um problema que não começou com Peter

Os documentos do TCE-ES mostram que as dificuldades envolvendo a Previdência municipal são anteriores à gestão de Peter Costa.

Na análise das contas municipais de 2018, por exemplo, o Tribunal identificou mais de R$ 360 mil em contribuições patronais e previdenciárias descontadas dos servidores que não haviam sido repassadas ao Instituto.

O problema também apareceu nas contas do próprio IprevMimoso referentes a 2020, quando o Tribunal apontou, entre outras questões, ausência de medidas para cobrança de contribuições e parcelamentos previdenciários.

Portanto, a situação já fazia parte da realidade financeira do município antes de Peter assumir a Prefeitura.

A questão, porém, continuou sendo registrada nos anos seguintes.

2021: mais de R$ 9 milhões em parcelas previdenciárias

Na análise das contas de 2021, primeiro ano da gestão Peter Costa, o TCE-ES recomendou a rejeição das contas municipais.

Entre os apontamentos estavam problemas relacionados ao equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo Previdenciário, além de parcelamentos previdenciários não recolhidos tempestivamente.

Segundo o Tribunal, R$ 9,269 milhões em parcelas de débitos previdenciários venceram durante aquele ano sem serem repassados ao Fundo Previdenciário.

Para o relator, a situação contribuiu para agravar o desequilíbrio financeiro e atuarial do regime.

A defesa apresentada no processo alegou dificuldades econômicas, mas o argumento não foi considerado suficiente pelo relator, que destacou o caráter obrigatório das despesas previdenciárias.

2022: quase R$ 10 milhões em parcelamentos

Em 2022, os problemas voltaram a aparecer.

O TCE-ES identificou aproximadamente R$ 9,8 milhões em parcelamentos previdenciários não pagos entre junho e agosto daquele ano.

O Tribunal também apontou um déficit atuarial de R$ 11,65 milhões no Fundo Previdenciário.

Segundo os dados analisados pela Corte, o passivo atuarial chegava a R$ 29,14 milhões, enquanto os ativos do plano somavam aproximadamente R$ 17,49 milhões.

Mais uma vez, o Tribunal recomendou a rejeição das contas municipais.

2023: novos apontamentos

Nas contas de 2023, último exercício da gestão Peter Costa, a Previdência voltou a aparecer entre os problemas apontados pelo TCE-ES.

O Tribunal registrou novamente questões relacionadas ao equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS e ao não recolhimento de parcelamentos ao Fundo Previdenciário.

Também foram identificados problemas relacionados ao recolhimento de contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social.

Na mesma prestação de contas, o Tribunal apontou que o município aplicou 22,83% na manutenção e desenvolvimento do ensino, abaixo do mínimo constitucional de 25%.

Depois de Peter, os problemas continuaram

A pesade de ter sido reeleito em 2024, Péter reninicou ao cargo no iníio de abril deste ano para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, pelo Patido Progressista. No entanto, sua saída da Prefeitura não encerrou as dificuldades relacionadas ao sistema previdenciário.

O próprio IprevMimoso teve suas contas de 2023 julgadas irregulares pelo TCE-ES, com apontamentos relacionados à cobrança de parcelamentos previdenciários e ao cumprimento de determinações da Corte.

Mais recentemente, na análise das contas do Instituto referentes a 2024, o Tribunal voltou a identificar problemas.

Segundo o TCE-ES, o Iprev não teria adotado medidas efetivas para cobrar mais de R$ 1 milhão em parcelamentos previdenciários.

Além disso, o Tribunal determinou a recomposição de R$ 205.603,79 ao Fundo Previdenciário, após identificar diferença na distribuição de despesas administrativas entre os fundos.

As contas de 2024 foram julgadas irregulares pela Primeira Câmara do TCE-ES, e o então diretor-presidente do Instituto, Angelo Cérgio Rodrigues Reis, recebeu multa de R$ 2 mil.

Peter Costa contesta e apresenta outra versão

Foto: Reprodução - Peter afirma que, ao deixar a administração municipal, o fundo contava com quase R$ 35 milhões em caixa.

Procurado pelo Café com Política ES, Peter Costa afirmou que a situação financeira deixada por sua administração é diferente da interpretação apresentada na reportagem.

Segundo o ex-prefeito, quando assumiu, o Fundo de Previdência, criado em 1990, tinha aproximadamente R$ 11 milhões em caixa.

Peter afirma que, ao deixar a administração municipal, o fundo contava com quase R$ 35 milhões em caixa.

“Pegamos nosso fundo de previdência que foi criado em 1990 somente com 11 milhões em caixa, e deixamos com quase 35 milhões em caixa”, afirmou o ex-prefeito.

A declaração apresenta uma informação financeira que, segundo Peter, demonstra que houve crescimento significativo dos recursos disponíveis no Fundo Previdenciário durante o período em que esteve à frente do município. O que chama atenção, é que mesmo assim, o IprevMimoso continuou enfrentando probeblemas financeiros,

Ex-prefeito diz que reparcelamento foi feito e estava sendo pago

Peter também contestou a ideia de que os parcelamentos previdenciários permaneceram sem solução durante sua gestão.

Segundo ele, o reparcelamento dos débitos foi realizado em meados de 2025 e os pagamentos estavam sendo efetuados.

O ex-prefeito também afirmou que sua administração conseguiu cumprir uma determinação feita pelo Tribunal de Contas relacionada ao período posterior à enchente que atingiu Mimoso do Sul.

“O reparcelamento nós fizemos em meados de 2025 e estava também sendo pago. O que o Tribunal de Contas me cobrou para fazer no período pós-enchente, nós conseguimos fazer”, declarou Peter.

A manifestação é apresentada como contraponto às informações dos processos analisados pelo TCE-ES.

TCE-ES aponta reincidência e aplica nova multa a Peter Costa

A afirmação de Peter Costa de que sua gestão conseguiu cumprir determinações do Tribunal de Contas no período pós-enchente é acompanhada, porém, por outro registro do próprio TCE-ES. Em janeiro de 2026, o Tribunal informou que o ex-prefeito voltou a descumprir uma determinação da Corte e recebeu uma nova multa, desta vez de R$ 2 mil. O caso envolve uma Tomada de Contas Especial relacionada a mais de R$ 360 mil em contribuições previdenciárias que deixaram de ser repassadas ao Instituto. Segundo o TCE-ES, a Prefeitura havia recebido prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, pediu prorrogação e, mesmo após novo prazo e uma primeira multa de R$ 1 mil, não encaminhou a documentação exigida.

O relator apontou reincidência no descumprimento da determinação e elevou a multa para R$ 2 mil, estabelecendo ainda novo prazo de 60 dias para apresentação das conclusões. A decisão é relevante porque, embora Peter afirme ter cumprido as determinações relacionadas ao período pós-enchente, existe também um registro posterior do TCE-ES de descumprimento reiterado de outra determinação envolvendo a Previdência municipal.

O que é fato e o que é contestação

Os documentos do Tribunal de Contas registram problemas previdenciários em diferentes exercícios e períodos administrativos. Eles também mostram que parte desses problemas ocorreu durante a gestão Peter Costa.

Ao mesmo tempo, a manifestação do ex-prefeito acrescenta uma informação que não pode ser ignorada: Peter afirma que houve aumento expressivo no volume de recursos disponíveis no Fundo Previdenciário, passando, segundo ele, de aproximadamente R$ 11 milhões quando assumiu para quase R$ 35 milhões ao deixar a administração.

Ele também afirma que os débitos foram objeto de reparcelamento em 2025 e que os pagamentos estavam sendo realizados.

Essas afirmações, porém, precisam ser analisadas em conjunto com os dados dos processos específicos do TCE-ES, já que ter recursos em caixa não significa, por si só, que não existam obrigações previdenciárias, parcelamentos, déficits atuariais ou outras pendências administrativas.

Da mesma forma, a existência de apontamentos do Tribunal não significa automaticamente que todo o patrimônio financeiro acumulado pelo Fundo tenha sido perdido ou comprometido.

São questões distintas que precisam ser observadas separadamente.

Um problema que atravessa administrações

O histórico, portanto, não aponta para um problema criado exclusivamente por Peter Costa.

Os registros mostram que a Previdência de Mimoso do Sul já enfrentava dificuldades antes de sua gestão.

Durante seu período à frente da Prefeitura, entretanto, o TCE-ES registrou novos problemas envolvendo parcelamentos, repasses e equilíbrio atuarial.

Depois, já em outro período administrativo, o próprio Iprev voltou a ter contas julgadas irregulares e novos apontamentos foram feitos pelo Tribunal.

A questão central passa a ser, portanto, por que um problema que já era conhecido há anos continua produzindo novos apontamentos mesmo após diferentes administrações?

A Previdência continua sendo um desafio para Mimoso

A sucessão de processos mostra que a Previdência municipal se tornou uma questão estrutural para Mimoso do Sul.

De um lado, estão os apontamentos do TCE-ES sobre obrigações, parcelamentos, cobranças, repasses e equilíbrio atuarial.

De outro, Peter Costa afirma que sua administração conseguiu aumentar substancialmente o dinheiro disponível no Fundo, regularizar medidas determinadas pelo Tribunal e encaminhar o reparcelamento dos débitos.

O que permanece documentado é que os problemas não começaram com Peter e também não terminaram com ele.

A Previdência atravessou diferentes administrações e continua exigindo medidas para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema.

Para servidores ativos, aposentados e pensionistas, o tema vai muito além de uma disputa política entre ex-gestores e administrações atuais.

Está em jogo a capacidade do município de manter, no longo prazo, os recursos necessários para garantir os benefícios previdenciários.

Importante

Os pareceres prévios do TCE-ES referentes às contas de governo de Peter Costa são recomendações do Tribunal, cabendo à Câmara Municipal o julgamento definitivo dessas contas.

Já as contas do IprevMimoso de 2024 foram julgadas irregulares pela Primeira Câmara do TCE-ES, com possibilidade de recurso.

O Café fez contato com o IprevMimoso, mas até o fechamento desta matéria não teve retorno.

O Café com Política ES mantém espaço aberto para manifestações de outros gestores ou responsáveis citados nos processos e poderá atualizar esta reportagem caso sejam apresentados novos esclarecimentos ou documentos relacionados aos fatos.