Projeto que acaba com cotas provoca reação dura e expõe racha na Assembleia do ES.

Por Addison Viana

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Deputada do PSOL reage à tramitação acelerada de proposta que limita políticas afirmativas no serviço público do Espírito Santo.

Foto: Kamyla Passos - A deputada Camila Valadão disse que a proposta ignora o contexto histórico do Brasil e as desigualdades raciais ainda presentes.

A última sessão do ano na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) terminou marcada por embates e discursos contundentes. Em pauta, o Projeto de Lei nº 896/2025, que propõe mudanças profundas na política de cotas no serviço público estadual, provocou reação imediata da deputada Camila Valadão (PSOL), que criticou duramente a forma como a proposta foi colocada em votação.

De autoria do deputado Lucas Polese (PL), o texto impede a adoção de reservas de vagas em concursos públicos baseadas em critérios como raça, etnia, identidade de gênero, orientação sexual ou aspectos culturais. Pela proposta, apenas cotas de caráter socioeconômico permaneceriam permitidas na administração pública direta e indireta do Estado.

O ponto que mais gerou indignação foi a velocidade da tramitação. O projeto entrou em regime de urgência, foi analisado poucos dias após ser protocolado e discutido em sessão remota, sem que houvesse, segundo críticos, tempo suficiente para debate aprofundado ou diálogo com a sociedade.

Durante sua fala, Camila Valadão afirmou que a condução do processo compromete a seriedade do tema. Para a parlamentar, discutir mudanças em políticas afirmativas “no apagar das luzes” do ano legislativo enfraquece a democracia e impede a escuta de setores diretamente afetados.

A deputada também ressaltou que a proposta ignora o contexto histórico do Brasil e as desigualdades raciais ainda presentes. Segundo ela, ações afirmativas não podem ser tratadas como privilégios, mas como ferramentas criadas para enfrentar um cenário de exclusão construído ao longo de séculos.

No debate, Camila rebateu argumentos baseados exclusivamente na meritocracia. Em sua avaliação, não há como falar em competição justa quando parcelas da população partem de realidades completamente desiguais, especialmente no acesso à educação, renda e oportunidades.

Outro ponto levantado pela deputada foi a violência racial no país, citando dados que mostram a maior vulnerabilidade da população negra, especialmente de jovens, à morte por armas de fogo. Para ela, esses números refletem a ausência de políticas públicas eficazes e o racismo estrutural ainda presente na sociedade brasileira.

Camila Valadão defendeu que as cotas não promovem segregação, mas funcionam como mecanismos temporários para corrigir distorções históricas. Em sua visão, a ampliação da presença negra em espaços institucionais só ocorreu graças à adoção dessas políticas ao longo dos últimos anos.

Ao final, a deputada registrou voto contrário ao projeto na Comissão de Direitos Humanos e classificou a proposta como um retrocesso. Após intervenções de parlamentares e com o aval da presidência da Ales, o projeto foi retirado de pauta e deve voltar a ser discutido em outra oportunidade.